TJSC - 5069804-53.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5069804-53.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: AUTO POSTO AGUA MARINHA LTDA.ADVOGADO(A): CLETO GALDINO NIEHUES (OAB SC013783) DESPACHO/DECISÃO Nas razões do seu inconformismo, AUTO POSTO AGUA MARINHA LTDA. requer a concessão da justiça gratuita e, consequentemente, a dispensa do recolhimento do preparo recursal, sob a assertiva de que não possui condições financeiras de arcar com as despesas do processo.
Contudo, para o deferimento do beneplácito a pessoa jurídica, não basta a simples afirmação de carência financeira, sendo necessária a apresentação de prova robusta e objetiva da incapacidade econômica da postulante, a partir de documentos atualizados, tais como: extratos de movimentações bancárias; declaração de débitos e créditos tributários.
Anote-se, por oportuno, que o fato de estar inativa (processo 5069804-53.2025.8.24.0000/TJSC, evento 1, INF2) não garante à recorrente o deferimento da gratuidade judiciária, sendo necessário, para tanto, a comprovação neste sentido.
Nesse cenário, intime-se AUTO POSTO AGUA MARINHA LTDA., por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a situação de hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da benesse.
Cumpra-se.
Após, retornem conclusos. -
05/09/2025 18:30
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0503 para GCOM0402)
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05/09/2025 18:30
Alterado o assunto processual
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05/09/2025 18:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0503 -> DCDP
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05/09/2025 18:20
Terminativa - Declarada incompetência
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04/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5069804-53.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 02/09/2025. -
02/09/2025 17:41
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0503
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02/09/2025 17:41
Juntada de Certidão
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02/09/2025 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EBENEZER MARIANO DIMALANTA. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/09/2025 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNABE SANTOS ERESE. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/09/2025 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/09/2025 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IKONIC HOLDING LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/09/2025 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANNIEDEL BERNARDO DIMALANTA. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/09/2025 16:35
Remessa Interna para Revisão - GCIV0503 -> DCDP
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02/09/2025 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6942796 Situação: Em aberto.
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02/09/2025 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REAL PETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
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02/09/2025 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALTOMIR ANTONIO CLARO. Justiça gratuita: Requerida.
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02/09/2025 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUTO POSTO AGUA MARINHA LTDA.. Justiça gratuita: Requerida.
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02/09/2025 13:59
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 131 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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