TJSC - 5010694-21.2019.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 15:28
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
13/08/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
06/07/2025 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
26/06/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/06/2025 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
13/05/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
06/05/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
06/05/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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03/05/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 17:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
02/05/2025 17:12
Recurso Extraordinário prejudicado
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15/04/2025 14:47
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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20/03/2025 04:04
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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08/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
26/08/2024 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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19/08/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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19/08/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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16/08/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2024 16:38
Recurso Extraordinário sobrestado
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13/08/2024 16:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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12/08/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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08/07/2024 02:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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07/07/2024 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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06/07/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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27/06/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 16:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
26/06/2024 16:59
Despacho
-
26/06/2024 15:02
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
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26/06/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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25/06/2024 18:01
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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25/06/2024 17:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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25/06/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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12/05/2024 07:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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12/05/2024 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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02/05/2024 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2024 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2024 16:00
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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30/04/2024 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/04/2024 14:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>
-
12/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5010694-21.2019.8.24.0005/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): KÁTIA CAMPOS WEIMAR PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: RAQUEL JOSE FERREIRA DOS SANTOS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
11/04/2024 17:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024
-
11/04/2024 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
11/04/2024 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 98
-
04/12/2023 17:30
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
-
04/12/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
04/12/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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02/12/2023 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/11/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2023 13:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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22/11/2023 13:56
Determinada a intimação
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21/11/2023 15:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204
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17/11/2023 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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03/11/2023 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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02/11/2023 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/10/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2023 15:54
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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24/10/2023 15:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/10/2023 14:37
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
09/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>
-
09/10/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5010694-21.2019.8.24.0005/SC (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): KÁTIA CAMPOS WEIMAR PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: RAQUEL JOSE FERREIRA DOS SANTOS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
06/10/2023 11:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023
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06/10/2023 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
06/10/2023 11:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 163
-
27/09/2023 15:37
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0204
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26/09/2023 17:31
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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26/09/2023 17:29
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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26/09/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/09/2023 17:22
Juntada de Petição
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26/09/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/09/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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18/09/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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05/08/2023 00:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/08/2023 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/07/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2023 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DRI
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25/07/2023 15:13
Terminativa - Não conhecido o recurso
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21/07/2023 14:44
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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21/07/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/07/2023 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/07/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/07/2023 12:53
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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11/07/2023 12:52
Juntada de Certidão
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11/07/2023 12:51
Alterado o assunto processual
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10/07/2023 14:53
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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10/07/2023 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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10/07/2023 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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