TJSC - 5036679-82.2022.8.24.0038

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LUIZ HENRIQUE BARROS DE JESUS

CPF *59.***.*15-92

Advogados

FABIO DE CASTRO THOMAZINI

CPF *26.***.*82-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 12:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 10/11/2023 16:50

    Decisão interlocutória

  • 10/11/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 10/11/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 06/11/2023 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/11/2023 09:10

    Despacho

  • 06/11/2023 09:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2023 00:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/10/2023 00:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 10/10/2023 04:20

    Despacho

  • 09/10/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 09/10/2023 16:12

    Juntada de Petição

  • 09/10/2023 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Petição Criminal Nº 5036679-82.2022.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUIZ HENRIQUE BARROS DE JESUS EDITAL Nº 310049733507 JUIZ DO PROCESSO: FELIPPI AMBROSIO Citando: LUIZ HENRIQUE BARROS DE JESUS, CPF: *59.***.*15-92, brasileiro, solteiro, natural de Salvador/BA, nascido em 06.02.1994, com 28 anos de idade à época dos fatos, filho de Zelia Pereira de Barros e Luiz Silva de Jesus.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denúncia oferecida pelo Ministério Público em 22/08/2022, por ter violado o art. 28, caput, da Lei nº 11.343/2006, em data de 08/02/2022.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos acima mencionados e de que fica CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final.

    ADVERTÊNCIA: Caso o réu não tenha condições financeiras para constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública (Rua Saguaçu, n. 140, Térreo e 1º andar, Saguaçu, Joinville/SC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume.    

  • 04/10/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/10/2023 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2023

  • 04/10/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/10/2023 14:14

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 04/10/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/10/2023

  • 04/10/2023 11:52

    Expedição de Edital

  • 04/10/2023 07:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 04/10/2023 07:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 03/10/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 15:51

    Recebida a denúncia

  • 03/10/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 22:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 23/09/2023 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 13/09/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/09/2023 15:14

    Despacho

  • 13/09/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 12:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVEJCr01 para JVE02CR01)

  • 13/09/2023 12:27

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Petição Criminal

  • 13/09/2023 12:11

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 11/09/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 15:36

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 11/09/2023 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 07/09/2023 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 28/08/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 14:17

    Juntado(a)

  • 09/06/2023 11:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 09/06/2023 11:40

    Juntado(a)

  • 09/06/2023 11:36

    Expedição de ofício

  • 08/06/2023 00:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/03/2023 12:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 07/03/2023 12:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/03/2023 12:30

    Expedição de ofício

  • 04/03/2023 00:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/11/2022 15:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/11/2022 13:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 02/11/2022 00:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/09/2022 09:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/09/2022 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/09/2022 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 02/09/2022 15:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 02/09/2022 15:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/09/2022 10:49

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 01/09/2022 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 01/09/2022 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/09/2022 12:39

    Despacho

  • 01/09/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/09/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/09/2022 12:15

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala 18 - 18/10/2022 15:40. Refer. Evento 10

  • 29/08/2022 12:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 29/08/2022 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 29/08/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 26/08/2022 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 26/08/2022 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/08/2022 12:42

    Determinada a citação

  • 26/08/2022 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/08/2022 11:31

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 18 - 18/10/2022 15:40

  • 25/08/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 25/08/2022 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 24/08/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 07:36

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 23/08/2022 15:53

    Despacho

  • 23/08/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 14:16

    Distribuído por dependência - Número: 50067925320228240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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