TJSC - 5016773-15.2022.8.24.0036
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 14:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGSFP0
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02/06/2025 14:53
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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30/05/2025 12:48
Recebidos os autos do STJ
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30/10/2024 16:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5016773152022824003620241030160148
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29/10/2024 04:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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26/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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18/10/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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17/10/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 15:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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15/10/2024 15:59
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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15/10/2024 09:45
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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15/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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27/09/2024 05:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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21/08/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/08/2024 17:06
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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21/08/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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07/08/2024 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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06/08/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2024 18:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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05/08/2024 18:03
Recurso Especial não admitido
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30/07/2024 17:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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30/07/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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30/07/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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29/07/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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05/06/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/06/2024 20:48
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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29/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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25/04/2024 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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25/04/2024 10:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 540019, Subguia 103894 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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18/04/2024 05:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/04/2024 17:14
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 540019, Subguia 103894
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17/04/2024 17:13
Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 540019 - R$ 233,96
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/04/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/04/2024 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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03/04/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2024 16:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
-
03/04/2024 16:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/04/2024 15:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 14:00</b>
-
11/03/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5016773-15.2022.8.24.0036/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: BANCO BMG S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB SC048778) APELADO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
08/03/2024 17:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
-
08/03/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
08/03/2024 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 78
-
21/12/2023 10:21
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204
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20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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13/12/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/11/2023 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/11/2023 09:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
-
16/11/2023 09:19
Determinada a intimação
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06/11/2023 13:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204
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06/11/2023 13:19
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/11/2023 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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02/11/2023 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/10/2023 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
24/10/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2023 15:54
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
-
24/10/2023 15:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/10/2023 14:37
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
09/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>
-
09/10/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5016773-15.2022.8.24.0036/SC (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: BANCO BMG S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB SC048778) APELADO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
06/10/2023 11:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023
-
06/10/2023 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
06/10/2023 11:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 162
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28/09/2023 12:49
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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27/09/2023 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/09/2023 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/09/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/09/2023 16:36
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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26/09/2023 16:36
Juntada de Certidão
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25/09/2023 13:56
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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25/09/2023 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 36 do processo originário (02/08/2023). Guia: 6066884 Situação: Baixado.
-
25/09/2023 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (02/08/2023). Guia: 6066884 Situação: Baixado.
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25/09/2023 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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