06/06/2024 17:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
06/06/2024 17:53

Transitado em Julgado em 03/06/2024
08/05/2024 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2024
07/05/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/05/2024 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2024
06/05/2024 22:10

Não conhecido o recurso de IOLANDA FORMIGARI VENANCIO
30/04/2024 09:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
30/04/2024 09:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
29/04/2024 06:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
27/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Juízo de Retratação • Arquivo

Decisão dos Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão do Agravo Regimental • Arquivo

Despacho de admissibilidade • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Deferimento da assistência judiciária gratuita • Arquivo

Sentença • Arquivo

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