TJSC - 5011121-67.2023.8.24.0008

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

DIEGO PAZ ASSUMPCAO

CPF *11.***.*75-19

Advogados

RONALDO FRANCISCO

CPF *38.***.*35-23

FERNANDO CORREA

CPF *66.***.*02-30

MAURICIO RICHARTZ

OAB: 037431/SC

CPF *43.***.*71-06

EVERTON FINGER

OAB: 033038/SC

CPF *45.***.*32-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 21:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO PAZ ASSUMPÇÃO - CONDENADO

  • 06/09/2025 21:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO PAZ ASSUMPÇÃO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 06/09/2025 21:24

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DIEGO PAZ ASSUMPÇÃO<br>Data: 14/05/2025

  • 06/09/2025 21:22

    Transitado em Julgado para o Réu - DIEGO PAZ ASSUMPÇÃO<br>Data: 21/08/2025

  • 21/08/2025 08:53

    Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CR Número: 50111216720238240008/TJSC

  • 19/08/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 14/08/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 10/07/2025 09:24

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50111216720238240008/TJSC

  • 26/05/2025 15:02

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC

  • 26/05/2025 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 26/05/2025 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 20/05/2025 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 20/05/2025 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 19/05/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 17:06

    Recebido o recurso de Apelação

  • 19/05/2025 16:10

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/05/2025 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 19/05/2025 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 14/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2025

  • 13/05/2025 14:47

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/05/2025 14:44

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 13/05/2025 14:40

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2025

  • 13/05/2025 14:40

    Expedição de Edital - intimação

  • 13/05/2025 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 13/05/2025 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 13/05/2025 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/05/2025 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/05/2025 11:00

    Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 123

  • 13/05/2025 11:00

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 09/04/2025 17:13

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2025 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 09/04/2025 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 08/04/2025 17:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/04/2025 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 07/04/2025 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 07/04/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 07/04/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 07/04/2025 15:25

    Decisão interlocutória

  • 07/04/2025 15:24

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 07/04/2025 14:30. Refer. Evento 61

  • 24/03/2025 15:37

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 14:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Motivo: Certifico que devolvo o presente mandado ante a perda de seu objeto, posto que o destinatário foi devidamente intimado, conforme ev. 110. Dou fé.

  • 22/02/2025 15:04

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 80

  • 21/02/2025 16:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 21/02/2025

  • 21/02/2025 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 21/02/2025 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 21/02/2025 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS

  • 20/02/2025 18:59

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 20/02/2025 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 20/02/2025 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 20/02/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/02/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/02/2025 12:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

  • 18/02/2025 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI

  • 18/02/2025 14:05

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 18/02/2025 08:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

  • 14/02/2025 15:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 14/02/2025

  • 14/02/2025 10:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 13/02/2025

  • 14/02/2025 08:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

  • 13/02/2025 18:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 13/02/2025

  • 13/02/2025 15:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 13/02/2025

  • 13/02/2025 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS

  • 13/02/2025 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: DIEGO FRANCISCO STIEHLER

  • 13/02/2025 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: ANGELO PIVA

  • 13/02/2025 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: MARIA HELENA RIBAS

  • 13/02/2025 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: LARISSA ZOMER FENILI GOMES

  • 13/02/2025 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS

  • 13/02/2025 12:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO

  • 13/02/2025 11:37

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 13/02/2025 11:37

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 13/02/2025 11:36

    Expedição de Mandado - IMACEMAN

  • 13/02/2025 11:35

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 13/02/2025 11:33

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 13/02/2025 11:32

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 13/02/2025 11:31

    Expedição de Mandado - IMACEMAN

  • 11/02/2025 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 11/02/2025 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 10/02/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/02/2025 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 16:39

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC037431

  • 10/02/2025 16:39

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC033038

  • 10/02/2025 16:37

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 29/11/2024 13:38

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 16:48

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 02/05/2024 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 02/05/2024 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 29/04/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 12:47

    Decisão interlocutória

  • 26/04/2024 14:25

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 07/04/2025 14:30

  • 11/03/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 13:27

    Juntada de Petição

  • 26/02/2024 13:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 56

  • 26/02/2024 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 16/02/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 17:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/02/2024 17:46

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO PAZ ASSUMPÇÃO - DENUNCIADO

  • 15/02/2024 15:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 15/02/2024

  • 09/02/2024 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: ANGELO PIVA

  • 08/02/2024 18:49

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/02/2024 18:49

    Expedição de Mandado - IMACEMAN

  • 08/02/2024 17:23

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50007036720248240030/SC referente ao evento 19

  • 29/01/2024 19:31

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 29/01/2024 19:31

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO PAZ ASSUMPÇÃO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 25/01/2024 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 25/01/2024 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 24/01/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 15:54

    Decisão interlocutória

  • 27/11/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 14:39

    Juntada de Petição

  • 23/11/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 10/11/2023 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 04/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 31/10/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 14:07

    Juntada de Petição

  • 31/10/2023 13:22

    Juntada de Petição

  • 24/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 05/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/10/2023 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2023

  • 04/10/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/10/2023

  • 04/10/2023 16:12

    Expedição de Edital - citação

  • 02/10/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 19:00

    Juntada de Petição

  • 22/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 09/09/2023 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 30/08/2023 13:43

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO PAZ ASSUMPÇÃO - DENUNCIADO

  • 30/08/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 10:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 20/07/2023 12:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER

  • 19/07/2023 18:49

    Expedição de Mandado - SMOCEMAN

  • 10/07/2023 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 08/07/2023 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 28/06/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 13:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 16/06/2023 16:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: JANINE BEATRIZ MORESCO TORRES

  • 16/06/2023 15:59

    Expedição de Mandado - IDLCEMAN

  • 15/06/2023 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 15/06/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 14/06/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 14:36

    Recebida a denúncia

  • 13/06/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 19:44

    Juntada de Petição

  • 13/05/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 05/05/2023 20:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/04/2023 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 20:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/04/2023 14:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/04/2023 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/04/2023 09:03

    Distribuído por dependência - Número: 50031479320218240025/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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