TJSC - 5007302-11.2023.8.24.0045
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/07/2025 14:41
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50073021120238240045/TJSC
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13/06/2025 02:50
Publicação de Edital - no dia 13/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2025
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13/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal Nº 5010551-50.2020.8.24.0020/SC APELANTE: ANDERSON GOMES (ACUSADO)ADVOGADO(A): ARIELLA MARIS ADRIANO (OAB SC034532)ADVOGADO(A): PEDRO JOÃO ADRIANO (OAB SC018925) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) apelante(s) para apresentar(em) as razões recursais na forma do parágrafo 4º do artigo 600, do Código de Processo Penal. -
12/06/2025 02:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2025
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11/06/2025 15:13
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC02CR -> TJSC
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11/06/2025 15:11
Transitado em Julgado
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11/06/2025 15:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025
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11/06/2025 15:06
Expedição de Edital
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11/06/2025 13:34
Recebido o recurso de Apelação
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10/06/2025 07:39
Conclusos para decisão
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09/06/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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01/06/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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22/05/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/05/2025 20:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122
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20/05/2025 13:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: BRUNO LUCIANO DE AMORIM
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20/05/2025 11:25
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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13/05/2025 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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08/05/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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28/04/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 13:25
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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27/04/2025 10:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
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14/03/2025 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 115 Parte Isenta
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14/03/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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05/03/2025 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
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05/03/2025 08:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/03/2025 08:44
Expedição de ofício
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05/03/2025 07:59
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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28/02/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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28/02/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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27/02/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 19:12
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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20/01/2025 11:38
Conclusos para julgamento
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20/01/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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18/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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08/12/2024 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/12/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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08/12/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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29/11/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 19:05
Decisão interlocutória
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23/11/2024 19:23
Conclusos para decisão
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22/11/2024 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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20/11/2024 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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10/11/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 18:23
Decisão interlocutória
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06/11/2024 18:06
Conclusos para decisão
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06/11/2024 18:02
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 06/11/2024 17:30. Refer. Evento 50
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05/11/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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05/11/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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05/11/2024 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/11/2024 00:11
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 00:05
Juntada de peças digitalizadas
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04/11/2024 18:20
Juntada de Petição
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01/11/2024 18:15
Juntada de Certidão
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31/10/2024 17:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Conclusos para despacho - 31/10/2024 13:12:19)
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30/10/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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30/10/2024 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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24/10/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 19:19
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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22/10/2024 13:13
Decisão interlocutória
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22/10/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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21/10/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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19/10/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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17/10/2024 13:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
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09/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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07/10/2024 16:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 07/10/2024
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07/10/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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07/10/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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07/10/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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07/10/2024 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
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07/10/2024 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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07/10/2024 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/10/2024 11:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: SUSANA BEHENCK SEIBEL KLOECKNER
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07/10/2024 07:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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07/10/2024 07:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/10/2024 01:59
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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07/10/2024 01:51
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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07/10/2024 01:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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07/10/2024 01:41
Expedição de ofício
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07/10/2024 01:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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07/10/2024 01:34
Expedição de ofício
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07/10/2024 01:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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07/10/2024 01:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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14/08/2024 17:36
Determinada a intimação
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14/08/2024 15:43
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 06/11/2024 17:30
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15/02/2024 17:29
Conclusos para despacho
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15/02/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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24/01/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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07/12/2023 15:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 07/12/2023
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05/12/2023 15:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ANDRE FONTANA DA SILVA
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05/12/2023 15:02
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
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05/12/2023 15:00
Juntada de Certidão
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05/12/2023 14:59
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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14/11/2023 16:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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11/11/2023 19:08
Decisão interlocutória
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08/11/2023 14:03
Conclusos para despacho
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08/11/2023 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/11/2023 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/11/2023 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/11/2023 08:17
Juntada de Certidão
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04/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/10/2023 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2023
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05/10/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007302-11.2023.8.24.0045/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FABIANO PEREIRA EDITAL Nº 310049763027 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça - Juiz(a) de Direito Citando: FABIANO PEREIRA, CPF: *73.***.*62-33, nascido em 08/11/1993, filho de OLINDINA TEIXEIRA e de OSNILDO PEREIRA.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "o denunciado FABIANO PEREIRA infringiu o disposto no artigo 155, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, razão pela qual se oferece a presente Denúncia, que se requer seja recebida e, julgada provada, seja o denunciado condenado na forma da lei.
Requer-se, ainda, a oitiva das testemunhas abaixo arroladas".
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, nos termos do artigo 361 do CPP, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia, na forma do artigo 396-A do CPP.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
04/10/2023 15:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/10/2023
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04/10/2023 15:24
Expedição de Edital - citação
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29/09/2023 20:03
Determinada a citação
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15/09/2023 14:24
Conclusos para despacho
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14/09/2023 20:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
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20/07/2023 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA
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20/07/2023 14:27
Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN
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16/07/2023 23:51
Despacho
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30/06/2023 11:22
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
23/06/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
22/06/2023 12:43
Conclusos para despacho
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22/06/2023 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/06/2023 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/06/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/06/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
12/06/2023 18:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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12/06/2023 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/06/2023 16:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: RICARDO SCHMITT MAES
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09/06/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2023 16:21
Expedição de ofício
-
09/06/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2023 16:19
Expedição de ofício
-
09/06/2023 16:11
Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN
-
01/06/2023 16:43
Recebida a denúncia
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07/05/2023 17:10
Conclusos para decisão
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07/05/2023 17:09
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO PEREIRA - DENUNCIADO
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05/05/2023 14:16
Distribuído por dependência - Número: 50061381120238240045/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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