TJSC - 5001774-08.2022.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 14:54
Baixa Definitiva
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28/02/2025 14:39
Ato ordinatório praticado - determinada baixa
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28/02/2025 14:25
Despacho
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28/02/2025 13:17
Conclusos para despacho
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28/02/2025 12:30
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
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28/02/2025 12:29
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
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28/02/2025 12:29
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDREIA BIANCHIN BETT
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27/02/2025 14:06
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
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27/02/2025 14:06
Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025
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26/02/2025 14:24
Recebidos os autos - TJSC -> CUA02FP Número: 50017740820228240020/TJSC
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09/10/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001774-08.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 104) RELATOR: Juiz LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE: ANDREIA BIANCHIN BETT (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HAROLDO BEZ BATTI FILHO (OAB SC006155) ADVOGADO(A): DIEGO PACHECO VALENTIN (OAB SC048492) ADVOGADO(A): LUCAS DE AGUIAR POSSAMAI (OAB SC059297) ADVOGADO(A): LETICIA MARTINS HAUPENTHAL (OAB SC062925) APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
01/09/2022 18:09
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA02FP -> TJSC
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29/08/2022 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/07/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/07/2022 23:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 27 Justiça gratuita: Deferida
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05/07/2022 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/06/2022 18:28
Juntada de Petição
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15/06/2022 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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12/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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02/06/2022 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA BIANCHIN BETT. Justiça gratuita: Deferida.
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02/06/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2022 15:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/05/2022 16:13
Conclusos para julgamento
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18/05/2022 01:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/05/2022 01:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/05/2022 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/05/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
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09/05/2022 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/04/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/04/2022 17:36
Ato ordinatório praticado
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30/03/2022 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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12/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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02/02/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2022 14:38
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0018008-73.2010.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 151
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02/02/2022 14:38
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0018008-73.2010.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 113
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02/02/2022 14:38
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0018008-73.2010.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 141
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02/02/2022 14:37
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0018008-73.2010.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 112
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02/02/2022 14:32
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0018008-73.2010.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 112
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02/02/2022 14:30
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0018008-73.2010.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 111
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02/02/2022 14:10
Distribuído por dependência - Número: 00180087320108240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2022
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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