TJSC - 0900152-09.2016.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00</b>
-
25/08/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 09 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 09 de setembro de 2025, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900152-09.2016.8.24.0005/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FABIANA THIESEN BUHRER PROCURADOR(A): KÁTIA CAMPOS WEIMAR PROCURADOR(A): DIEGO MONTIBELER PROCURADOR(A): DANIEL BROSE HERZMANN APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JOAOZINHO REUS GAZOLA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de agosto de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
22/08/2025 12:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
-
22/08/2025 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
-
22/08/2025 11:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 95
-
12/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
28/07/2025 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
18/07/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
18/07/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
18/07/2025 05:14
Conclusos para juízo de adequação
-
18/07/2025 05:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 05:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2025 17:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
17/07/2025 17:22
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
-
20/03/2025 04:06
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
09/02/2025 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
09/02/2025 23:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
03/02/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
03/02/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
02/02/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2025 18:15
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
19/12/2024 17:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
19/12/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
18/11/2024 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
08/11/2024 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2024 17:41
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
06/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
18/10/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
22/09/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
22/09/2024 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
12/09/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 17:31
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
-
11/09/2024 11:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/09/2024 19:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b>
-
16/08/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900152-09.2016.8.24.0005/SC (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM PROCURADOR(A): FABIANA THIESEN BUHRER PROCURADOR(A): KÁTIA CAMPOS WEIMAR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JOAOZINHO REUS GAZOLA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
15/08/2024 19:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024
-
15/08/2024 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
15/08/2024 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 111
-
18/03/2024 16:47
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
-
18/03/2024 13:58
Juntada de Petição
-
16/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
01/03/2024 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
20/02/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/02/2024 14:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
-
20/02/2024 14:43
Despacho
-
20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
20/11/2023 16:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
-
17/11/2023 14:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
16/11/2023 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
04/11/2023 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
03/11/2023 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
25/10/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2023 15:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
-
24/10/2023 15:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/10/2023 14:37
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
09/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>
-
09/10/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900152-09.2016.8.24.0005/SC (Pauta: 107) RELATOR: Juiz LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM PROCURADOR(A): FABIANA THIESEN BUHRER PROCURADOR(A): KÁTIA CAMPOS WEIMAR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JOAOZINHO REUS GAZOLA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
06/10/2023 11:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023
-
06/10/2023 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
06/10/2023 11:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 107
-
26/07/2023 14:03
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
-
26/07/2023 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
26/07/2023 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
17/07/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
17/07/2023 10:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
-
17/07/2023 10:39
Vista ao MP
-
16/07/2023 22:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
16/07/2023 22:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000620-68.2021.8.24.0026
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Jose Frederico Szepanski Junior
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 26/10/2023 10:59
Processo nº 5029474-82.2023.8.24.0000
Terezinha Sonia Oliveira da Maia
Oi S.A. - em Recuperacao Judicial
Advogado: Renato Marcondes Brincas
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/05/2023 09:51
Processo nº 5036001-50.2023.8.24.0000
Maria Luzia dos Santos
Banco C6 Consignado S.A.
Advogado: Eduardo Chalfin
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 15/06/2023 10:06
Processo nº 5027834-44.2023.8.24.0000
Pedro Mazon
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/05/2023 13:43
Processo nº 0300496-58.2017.8.24.0052
Roberval Jonatam Sisnando Saade
Rosana Aparecida Dombrovski
Advogado: Roberth Willian Travassos Bernardo
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/05/2017 13:16