28/06/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/06/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
05/06/2025 03:12

Publicação de Edital - no dia 05/06/2025 Prazo do edital: 20/06/2025 Prazo de citação/intimação: 27/06/2025
04/06/2025 02:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/06/2025 Prazo do edital: 20/06/2025 Prazo de citação/intimação: 27/06/2025
03/06/2025 18:07

Juntada de Certidão
03/06/2025 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025
03/06/2025 18:06

Expedição de Edital
11/02/2025 17:57

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010053-06.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 18, 19
10/02/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
24/01/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
24/01/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
24/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:50

Despacho
18/11/2024 10:24

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
19/09/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
18/09/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 19:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 166
18/09/2024 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166 Oficial: ODAIR SABINO ALVES
17/09/2024 21:39

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
26/08/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
26/08/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
23/08/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 09:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 160
22/08/2024 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160 Oficial: ILCINARA MARIA SGANZERLA
22/08/2024 16:25

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
17/06/2024 08:53

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> GMMUJC
15/06/2024 12:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMMUJC -> DCJE
15/06/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE FREDERICO SZEPANSKI JUNIOR. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
03/06/2024 19:02

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> GMMUJC
03/06/2024 18:58

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
01/06/2024 15:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMMUJC -> DCJE
01/06/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/06/2024 10:11

Expedição de Guia Recolhimento
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
16/05/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
16/05/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
16/05/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:09

Decisão interlocutória
12/05/2024 18:52

Conclusos para despacho
12/05/2024 18:49

Expedição de Registro no Rol de Culpados
12/05/2024 18:48

Juntada de Certidão
12/05/2024 18:38

Juntada de Certidão
10/05/2024 20:28

Juntada de Certidão
10/05/2024 20:25

Juntada - Cálculo processual nº 141468 - versão 1
10/05/2024 20:20

Juntada de Certidão
10/05/2024 20:15

Transitado em Julgado para o Réu - JOSE FREDERICO SZEPANSKI JUNIOR Data: 16/01/2024
10/05/2024 20:14

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOSE FREDERICO SZEPANSKI JUNIOR Data: 15/09/2023
01/02/2024 14:30

Juntada de Petição
16/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
06/11/2023 16:24

Juntada de Certidão
26/10/2023 10:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GMM0201 para GMMUJC01) - Resolução TJ N. 42 de 4 de outubro de 2023
05/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/10/2023 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/10/2023 Prazo do edital: 08/01/2024 Prazo de citação/intimação: 15/01/2024
05/10/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000620-68.2021.8.24.0026/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOSE FREDERICO SZEPANSKI JUNIOR EDITAL Nº 310049764732 JUIZ DO PROCESSO: GIOVANA MARIA CARON BOSIO MACHADO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOSE FREDERICO SZEPANSKI JUNIOR, atuamente em local incerto e não sabido Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, nos termos do art. 387 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA oferecida contra o réu JOSE FREDERICO SZEPANSKI JUNIOR, já qualificado, para condená-lo pela prática do crime previsto no art. 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 3 (três) anos, 2 (dois) meses e 3 (três) dias de reclusão, além de 16 (dezesseis) dias-multa.

Estabeleço o regime inicial semi-aberto para o cumprimento da pena, em razão da reincidência (STJ, súmula 269).

Em razão da reincidência em crime doloso, incabível a substituição da pena por restritivas de direitos (CP, art. 44, II) e a concessão do sursis (CP, art. 77, I).

O valor do dia-multa é fixado em um trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato para cada dia, tendo em vista a situação econômica do acusado.

Concedo (art. 387, § 1º, CPP) o direito de recorrer em liberdade.

Em se considerando a ausência de elementos seguros para se fixar, ainda que em patamar mínimo, o valor da reparação de danos, deixo de examinar a disposição, sem prejuízo de a questão ser resolvida no juízo cível competente.

Isento parcialmente o réu do pagamento das custas em razão da nomeação de defensor (art. 35, 'd', LCE 156/97), determinando o recolhimento diligências dos Oficiais de Justiça.

Fixo os honorários em favor da defensora nomeada, Dra.

PAULA DOMINGUES SERAFIM (OAB/SC 51444/SC), em R$ 357,34 (trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos), pela apresentação de defesa prévia, e, em favor da outra defensora nomeada, Dra.

LARISSA LAIS GAMA, (OAB/SC 48540/SC), em R$ 1.072,03 (um mil setenta e dois reais e três centavos), em razão do acompanhamento de duas audiências e apresentação de alegações finais, com fundamento no art. 8º, §§ 3º e 4º, da Resolução CM n. 5 de 8/4/2019, com atualizações posteriores.

O pagamento dos honorários será efetuado conforme dispõem os arts. 6º e 9º, I e II, da referida Resolução.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Observe-se quanto ao réu o disposto no art. 392 do Código de Processo Penal, conforme o caso.

Intime-se a vítima.

Transitada em julgado esta sentença: 1) Expeça-se o PEC definitivo e respectiva guia de recolhimento; 2) Façam-se as anotações e comunicações necessárias por conta da condenação. 3) Encaminhe-se à contadoria para o cálculo das custas e da multa, se não for caso de isenção ou não cabimento, e em seguida intime-se o réu para o recolhimento no prazo de dez dias.

Decorrido o prazo sem o pagamento, certifique-se e proceda-se conforme arts. 381 e 382 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina. 4) Dê-se a destinação dos bens e valores, conforme determinado acima.

Oportunamente, arquive-se com as anotações de estilo..

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
04/10/2023 15:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/10/2023
04/10/2023 15:33

Expedição de Edital
02/10/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
19/09/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
19/09/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
15/09/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
15/09/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/09/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2023 19:04

Julgado procedente o pedido - Condenatória
12/06/2023 18:11

Conclusos para julgamento
12/06/2023 18:07

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2023 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/05/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
17/05/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
15/05/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/05/2023 18:32

Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 10/05/2023 17:40. Refer. Evento 93
10/05/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 18:06

Despacho
10/05/2023 17:07

Conclusos para despacho
22/04/2023 12:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98 Data do cumprimento: 21/04/2023
13/04/2023 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 Oficial: NATHALIA MORENA DE BARROS OLIVEIRA DIAS
13/04/2023 17:09

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
05/10/2022 18:43

Determinada a intimação
05/10/2022 18:01

Juntada de Certidão
05/10/2022 16:18

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
05/10/2022 16:10

Conclusos para decisão
05/10/2022 16:07

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 10/05/2023 17:40
05/10/2022 15:38

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 05/10/2022 15:30. Refer. Evento 57
05/10/2022 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/09/2022 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
28/09/2022 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/09/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 11:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
12/09/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
08/09/2022 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/09/2022 16:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66 Data do cumprimento: 02/09/2022
02/09/2022 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 02/09/2022
01/09/2022 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/08/2022 16:30

Expedição de ofício
31/08/2022 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 72
31/08/2022 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/08/2022 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/08/2022 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: LUIZA VARANDAS PESSOA DE AQUINO
29/08/2022 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: RAFAEL PREIS
29/08/2022 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: RAFAEL PREIS
29/08/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/08/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/08/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 17:11

Juntado(a)
29/08/2022 16:50

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
29/08/2022 16:49

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
29/08/2022 16:49

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
29/08/2022 16:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABIO JUNIOR SILVESTRE - EXCLUÍDA
29/08/2022 16:07

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50046951920228240026
06/10/2021 08:52

Juntada de Petição
05/10/2021 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
05/10/2021 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/10/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 18:40

Determinada a intimação
04/10/2021 15:38

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 05/10/2022 15:30
16/06/2021 14:46

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2021 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/03/2021 14:23

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 29/03/2021 14:23:06 com disponibilização efetiva no dia 30/03/2021
29/03/2021 14:22

Expedição de Edital - citação
29/03/2021 14:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE FREDERICO SZEPANSKI JUNIOR - DENUNCIADO
26/03/2021 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/03/2021 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/03/2021 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/03/2021 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/03/2021 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2021 18:28

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
25/03/2021 18:28

Expedição de Alvará - (JOSE FREDERICO SZEPANSKI JUNIOR) BNMP: 5000620682021824002605000104: (Cumprido)
25/03/2021 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021 18:20

Concedida a Liberdade provisória
17/03/2021 12:46

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2021 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/03/2021 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/03/2021 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2021 17:17

Juntada de Petição
11/03/2021 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/03/2021 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/03/2021 12:54

Juntada de Certidão
10/03/2021 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 17:03

Desacolhida a Prisão Preventiva
09/03/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/03/2021 13:55

Juntada de Certidão
04/03/2021 13:53

Juntada de Certidão
27/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/02/2021 15:22

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2021 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/02/2021 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/02/2021 15:05

Juntada de Certidão
22/02/2021 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/02/2021 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/02/2021 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/02/2021 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/02/2021 13:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
17/02/2021 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA
17/02/2021 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2021 14:44

Expedição de ofício
17/02/2021 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/02/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2021 14:33

Expedição de ofício
17/02/2021 14:30

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
17/02/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2021 14:28

Juntada de Certidão
11/02/2021 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/02/2021 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/02/2021 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 11:21

Recebida a denúncia
10/02/2021 18:17

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2021 18:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE FREDERICO SZEPANSKI JUNIOR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
10/02/2021 18:16

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000596-40.2021.8.24.0026/SC - ref. ao(s) evento(s): 2, 3
09/02/2021 10:21

Distribuído por dependência - Número: 50005964020218240026/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000662-42.2021.8.24.0051

Dorilde Rodrigues Garbozza

Tim S.A.

Advogado: Karina Aparecida Marini Ribeiro

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/07/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 5000466-48.2020.8.24.0135

Geneci Colla

Objetiva Concursos LTDA

Advogado: Paulo Luiz Pereira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/01/2020 13:29

Exibir Processo

Processo nº 5002587-96.2021.8.24.0011

Tania Maria Ribeiro de Lima

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcia de Almeida Marques Amorim

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/05/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 5002363-13.2021.8.24.0027

Celesc Distribuicao S.A.

Roberto Klock

Advogado: Jaime Juarez Schulz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/09/2021 09:42

Exibir Processo

Processo nº 5004458-89.2021.8.24.0035

Aldo Beno Ferreira

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Mario Marcondes Nascimento

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/05/2023 19:38

Exibir Processo