TJSC - 5030564-02.2022.8.24.0020

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

ALICIA SEMIRA PASQUALI

CPF *88.***.*97-20

BRUNA SPILLERE BARCHINSKI

CPF *42.***.*77-42

ANDRESSA MANFIOLETI VITALI

CPF *58.***.*00-57

ALINE PIAZZA

CPF *23.***.*50-27

Advogados

ANDRE LUIS TROMBIN SOARES

OAB: 041335/SC

CPF *72.***.*67-90

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA VENEZA

CNPJ: 82.916.826/0001-60

Advogados

BRUNO COLOMBO BOAROLI

OAB: 058177/SC

CPF *69.***.*32-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 07:28

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado - determinada baixa

  • 27/01/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

  • 26/01/2024 01:06

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 19/01/2024 08:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82 e 83

  • 06/12/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 18:53

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

  • 05/12/2023 18:52

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDRESSA MANFIOLETI VITALI

  • 05/12/2023 18:52

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA

  • 05/12/2023 18:52

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALICIA SEMIRA PASQUALI

  • 05/12/2023 18:52

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BRUNA SPILLERE BARCHINSKI

  • 05/12/2023 18:52

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALINE PIAZZA

  • 05/12/2023 18:52

    Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA - Guia 5656212 - R$ 0,00

  • 09/11/2023 18:45

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

  • 07/11/2023 21:17

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> CUA02FP

  • 07/11/2023 21:16

    Transitado em Julgado

  • 07/11/2023 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 07/11/2023 07:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 60, 59 e 58

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 e 62

  • 06/10/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 06/10/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 06/10/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2023 16:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/10/2023 14:30

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 18/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:30:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 04/10/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 04/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5030564-02.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 136) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO COLOMBO BOAROLI RECORRIDO: ALICIA SEMIRA PASQUALI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS TROMBIN SOARES (OAB SC041335) RECORRIDO: BRUNA SPILLERE BARCHINSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS TROMBIN SOARES (OAB SC041335) RECORRIDO: ANDRESSA MANFIOLETI VITALI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS TROMBIN SOARES (OAB SC041335) RECORRIDO: ALINE PIAZZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS TROMBIN SOARES (OAB SC041335) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 15/09/2023 15:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/09/2023 14:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 136

  • 20/06/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 15:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 20/06/2023 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALICIA SEMIRA PASQUALI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 20/06/2023 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA SPILLERE BARCHINSKI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 20/06/2023 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE PIAZZA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 20/06/2023 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRESSA MANFIOLETI VITALI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 19/06/2023 17:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41

  • 23/05/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/05/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/05/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/05/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/05/2023 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 36. Guia: 5656212 Situação: Baixado.

  • 23/05/2023 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 17/05/2023 16:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 32, 31 e 30

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33

  • 02/05/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/05/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/05/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/05/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/05/2023 18:04

    Julgado procedente o pedido

  • 02/05/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/05/2023 17:39

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2023 23:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 28/04/2023 23:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 25/04/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/04/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 20, 19 e 18

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20

  • 29/03/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 13/02/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/02/2023 14:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/02/2023 14:02

    Determinada a citação

  • 03/02/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 16:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 8, 7 e 6

  • 26/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

  • 16/01/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2023 16:48

    Determinada a intimação

  • 09/01/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 15:48

    Distribuído por sorteio

  • 19/12/2022 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE PIAZZA. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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