TJSC - 5012636-96.2023.8.24.0054
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Rio do Sul
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5012636-96.2023.8.24.0054/SC AUTOR: ELOAH VITORIA CLAUDINO MOREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VINICIUS ZAMBONETI (OAB SC055264)ADVOGADO(A): MARIA ALICE KLIPPEL OLIVEIRA (OAB SC069046)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DOBBERT DE OLIVEIRA (OAB SC063994)AUTOR: EDUARDA ALVINA CLAUDINO DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): VINICIUS ZAMBONETI (OAB SC055264)ADVOGADO(A): MARIA ALICE KLIPPEL OLIVEIRA (OAB SC069046)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DOBBERT DE OLIVEIRA (OAB SC063994)RÉU: ÔNIBUS CIRCULAR LTDAADVOGADO(A): PEDRO FIGUEIRO RAMBOR (OAB RS083723) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Recursos de Apelação dos eventos 112 e 117, no prazo de 30 (trinta) dias.
Rio do Sul (SC), data da assinatura digital. -
04/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
-
03/09/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 117 (01/09/2025 14:04:14). Guia: 11261878 Situação: Baixado.
-
03/09/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
01/09/2025 14:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11261878, Subguia 5907250 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
-
01/09/2025 12:29
Link para pagamento - Guia: 11261878, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5907250&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5907250</a>
-
01/09/2025 12:29
Juntada - Guia Gerada - ÔNIBUS CIRCULAR LTDA - Guia 11261878 - R$ 685,36
-
19/08/2025 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 112 Parte Isenta
-
19/08/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
19/08/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
13/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103
-
12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5012636-96.2023.8.24.0054/SCAUTOR: ELOAH VITORIA CLAUDINO MOREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VINICIUS ZAMBONETI (OAB SC055264)ADVOGADO(A): MARIA ALICE KLIPPEL OLIVEIRA (OAB SC069046)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DOBBERT DE OLIVEIRA (OAB SC063994)AUTOR: EDUARDA ALVINA CLAUDINO DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): VINICIUS ZAMBONETI (OAB SC055264)ADVOGADO(A): MARIA ALICE KLIPPEL OLIVEIRA (OAB SC069046)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DOBBERT DE OLIVEIRA (OAB SC063994)RÉU: ÔNIBUS CIRCULAR LTDAADVOGADO(A): PEDRO FIGUEIRO RAMBOR (OAB RS083723)ADVOGADO(A): HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR (OAB RS070259)SENTENÇADiante do exposto: 1) Nos termos do art.85, §3°, inciso I, Código de Processo Civil, CONDENO o ente público requerido ao pagamento de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, considerando que as autoras decaíram de parte mínima do pedido unicamente em relação a valoração dos danos morais. 2) JULGO PROCDENTE a denunciação à lide em face da empresa ÔNIBUS CIRCULAR LTDA para, em consequência, CONDENAR a empresa denunciada a ressarcir os valores a serem dispendidos pelo Município de Rio do Sul para pagamento dos danos morais fixados em favor das autoras Eloah e Eduarda.
CONDENO a empresa denunciada, em virtude da denunciação à lide, a pagar honorários advocatícios ao ente público denunciante em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.
CONDENO a empresa denunciada ao pagamento das custas processuais referentes à denunciação à lide. -
11/08/2025 14:48
Juntada de Petição
-
11/08/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
11/08/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
11/08/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2025 07:56
Julgado procedente em parte o pedido
-
21/06/2025 13:47
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50298769520258240000/TJSC
-
17/06/2025 13:03
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50298769520258240000/TJSC
-
06/05/2025 14:31
Conclusos para julgamento
-
06/05/2025 14:30
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda - 06/05/2025 13:15. Refer. Evento 57
-
06/05/2025 14:29
Despacho
-
06/05/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 11:11
Juntada de Petição
-
29/04/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
26/04/2025 08:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 23/04/2025
-
23/04/2025 16:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 23/04/2025
-
23/04/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
22/04/2025 15:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50298769520258240000/TJSC
-
22/04/2025 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10218439, Subguia 5317351 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
17/04/2025 17:16
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50298769520258240000/TJSC
-
16/04/2025 16:15
Link para pagamento - Guia: 10218439, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5317351&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5317351</a>
-
16/04/2025 16:15
Juntada - Guia Gerada - ÔNIBUS CIRCULAR LTDA - Guia 10218439 - R$ 685,36
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
11/04/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 17:41
Despacho
-
11/04/2025 12:11
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
04/04/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
02/04/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
02/04/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
02/04/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 18:57
Expedição de ofício
-
01/04/2025 16:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: CIBILA CARVALHO GARCIA
-
01/04/2025 16:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: RAFAEL MATOS PEREIRA
-
01/04/2025 15:25
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
-
01/04/2025 15:25
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
21/03/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
-
21/03/2025 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
21/03/2025 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
12/03/2025 18:10
Juntada de Petição
-
12/03/2025 18:10
Juntada de Petição
-
11/03/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 12:15
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda - 06/05/2025 13:15
-
10/03/2025 15:18
Decisão interlocutória
-
13/11/2024 13:54
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
13/11/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
07/11/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 15:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para decisão - 07/11/2024 15:32:25)
-
07/11/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
10/10/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
10/10/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
02/10/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
02/10/2024 13:28
Juntada de Petição - ÔNIBUS CIRCULAR LTDA (RS070259 - HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR / RS083723 - PEDRO FIGUEIRO RAMBOR)
-
11/09/2024 11:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 11/09/2024
-
03/09/2024 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
03/09/2024 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
26/08/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
26/08/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
26/08/2024 16:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: ERINALDO PORTES FERREIRA
-
26/08/2024 16:40
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
-
26/08/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ÔNIBUS CIRCULAR LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
26/08/2024 10:17
Decisão interlocutória
-
23/02/2024 15:06
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
-
23/02/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
23/02/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
23/02/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
28/11/2023 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELOAH VITORIA CLAUDINO MOREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
-
28/11/2023 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDA ALVINA CLAUDINO DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
-
28/11/2023 09:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
28/11/2023 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
28/11/2023 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
27/11/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 19:14
Determinada a citação
-
27/11/2023 13:13
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
-
20/11/2023 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 21/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - P O R T A R I A N. 163/2023-DF
-
17/11/2023 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 até 20/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 162/2023-DF
-
06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
27/10/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDA ALVINA CLAUDINO DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
-
03/10/2023 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005451-54.2025.8.24.0533
Policia Civil do Estado de Santa Catarin...
A Apurar
Advogado: Brusque - Dpc
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/08/2025 10:06
Processo nº 5104809-62.2025.8.24.0930
Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...
Jennifer de Almeida Jacques
Advogado: Marcio Rubens Passold
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 31/07/2025 14:55
Processo nº 5110998-56.2025.8.24.0930
Banco Votorantim S.A.
Maria Lucia Batista dos Santos
Advogado: Moises Batista de Souza
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 14/08/2025 14:23
Processo nº 5009113-08.2025.8.24.0054
Uniodonto de Sc Cooperativa Administrado...
Municipio de Rio do Sul/Sc
Advogado: Danusa Petters Ferrari Macedo
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/08/2025 15:41
Processo nº 5001156-02.2025.8.24.0071
Vinicius Johann Lopes
Associacao do Planalto Catarinense
Advogado: Roberta Thibes Panceri
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 07/08/2025 10:07