TJSC - 5001821-12.2022.8.24.0010

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

AMIR ALBERTON VOLPATO

CPF *14.***.*72-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 04:41

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BONCR0

  • 12/06/2025 12:43

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 12/06/2025 06:34

    Expedição de ofício

  • 12/06/2025 06:33

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 10/06/2025 14:15

    Recebidos os autos do STJ

  • 05/07/2024 14:55

    Remetidos os Autos em diligência

  • 02/07/2024 08:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001821122022824001020240702082422

  • 02/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 14/06/2024 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 04/06/2024 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2024 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 17:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 03/06/2024 17:29

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 22/05/2024 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 22/05/2024 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 22/05/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 13/05/2024 14:33

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES2

  • 13/05/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/05/2024 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 09/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

  • 05/05/2024 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 05/05/2024 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 25/04/2024 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2024 17:30

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 24/04/2024 17:30

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 24/04/2024 17:30

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 24/04/2024 17:30

    Recurso Extraordinário - Agravo do art. 1042 não conhecido

  • 22/04/2024 17:10

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 22/04/2024 14:01

    Juntada de Petição

  • 22/04/2024 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 22/04/2024 13:59

    Juntada de Petição

  • 12/04/2024 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 02/04/2024 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/03/2024 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 21/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/03/2024 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 08/03/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2024 09:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 08/03/2024 09:56

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 08/03/2024 09:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 08/03/2024 09:56

    Recurso Especial não admitido

  • 28/02/2024 12:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 27/02/2024 20:30

    Juntada de Petição

  • 27/02/2024 20:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 27/02/2024 20:28

    Juntada de Petição

  • 18/02/2024 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 08/02/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/02/2024 14:44

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 07/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 23/01/2024 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 21/12/2023 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 11/12/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 19:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

  • 07/12/2023 19:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/12/2023 15:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b>

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001821-12.2022.8.24.0010/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA APELANTE: AMIR ALBERTON VOLPATO (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ALBINO DOS SANTOS (OAB SC053225) ADVOGADO(A): ADILSON ALBERTON VOLPATO (OAB SC036158) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de novembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 20/11/2023 19:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2023

  • 20/11/2023 19:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/11/2023 19:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 87

  • 18/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 07/11/2023 14:39

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0103

  • 07/11/2023 14:39

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 07/11/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/11/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 23/10/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2023 13:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

  • 23/10/2023 13:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/10/2023 16:37

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 09:01:00</b>

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001821-12.2022.8.24.0010/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA APELANTE: AMIR ALBERTON VOLPATO (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ALBINO DOS SANTOS (OAB SC053225) ADVOGADO(A): ADILSON ALBERTON VOLPATO (OAB SC036158) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 02/10/2023 19:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023

  • 02/10/2023 19:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/10/2023 19:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 09:01</b><br>Sequencial: 26

  • 09/08/2023 17:37

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103

  • 09/08/2023 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 09/08/2023 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/08/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/08/2023 14:04

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 04/08/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 08:06

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0103 -> DCDP

  • 04/08/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 19:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 03/08/2023 19:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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