TJSC - 5001821-12.2022.8.24.0010

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Braco do Norte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

AMIR ALBERTON VOLPATO

CPF *14.***.*72-53

Advogados

ADILSON ALBERTON VOLPATO

OAB: 036158/SC

CPF *96.***.*65-04

FERNANDO ALBINO DOS SANTOS

OAB: 053225/SC

CPF *47.***.*11-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 05/09/2025 11:04

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020045-54.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

  • 05/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 04/09/2025 16:23

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 03/09/2025 00:58

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BONCR

  • 03/09/2025 00:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/10/2025. Parte AMIR ALBERTON VOLPATO, Guia 11281305, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno

  • 03/09/2025 00:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 00:58

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AMIR ALBERTON VOLPATO - Guia 11281305 - R$ 931,40

  • 03/09/2025 00:58

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 30/08/2025 17:42

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BONCR -> DCJE

  • 30/08/2025 17:41

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 30/08/2025 17:34

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4957182 - AMIR ALBERTON VOLPATO

  • 28/08/2025 17:25

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(AMIR ALBERTON VOLPATO)<br/>BNMP: 5001821-12.2022.8.24.0010.15.0001-14<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 28/08/2025 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 08:24

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 08:20

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2025 11:26

    Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

  • 25/08/2025 11:26

    Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 54366/2025-SC - Réu AMIR ALBERTON VOLPATO

  • 25/08/2025 11:16

    Transitado em Julgado para o Réu - AMIR ALBERTON VOLPATO<br>Data: 09/06/2025

  • 25/08/2025 11:15

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - AMIR ALBERTON VOLPATO<br>Data: 21/06/2023

  • 13/06/2025 04:41

    Recebidos os autos - TJSC -> BONCR Número: 50018211220228240010/TJSC

  • 12/06/2025 12:43

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BONCR -> TJSC

  • 12/06/2025 12:43

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 21/10/2024 20:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 21/08/2024 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 21/08/2024 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 19/08/2024 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 19/08/2024 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 19/08/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 17:43

    Despacho

  • 05/07/2024 18:05

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 14:55

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50018211220228240010/TJSC

  • 07/12/2023 15:02

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50018211220228240010/TJSC

  • 19/10/2023 16:37

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50018211220228240010/TJSC

  • 03/08/2023 19:55

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BONCR -> TJSC

  • 03/08/2023 19:55

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte AMIR ALBERTON VOLPATO - CONDENADO

  • 18/07/2023 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 10/07/2023 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 10/07/2023 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 10/07/2023 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 04/07/2023 18:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 29/06/2023

  • 04/07/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2023 17:40

    Recebido o recurso de Apelação

  • 03/07/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 66 Parte Isenta

  • 03/07/2023 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 22/06/2023 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS

  • 21/06/2023 16:32

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 21/06/2023 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 21/06/2023 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 20/06/2023 21:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 21:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 21:27

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 19/06/2023 11:50

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2023 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 19/06/2023 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 13/06/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2023 18:24

    Juntada de Petição

  • 10/06/2023 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 10/06/2023 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 09/06/2023 16:17

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 09/06/2023 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 08:52

    Despacho

  • 07/06/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 13:39

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 07/06/2023 13:35. Refer. Evento 33

  • 16/05/2023 18:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 16/05/2023

  • 15/05/2023 13:31

    Juntada de Petição

  • 09/05/2023 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 09/05/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 03/05/2023 18:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS

  • 03/05/2023 14:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 03/05/2023 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 03/05/2023 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 02/05/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/05/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/05/2023 18:21

    Decisão interlocutória

  • 02/05/2023 16:24

    Audiência de instrução - antecipada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 07/06/2023 13:35. Refer. Evento 24

  • 02/05/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 11/04/2023 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 11/04/2023 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 10/04/2023 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 20:11

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2023 16:10

    Audiência de instrução - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 19/07/2023 13:35

  • 15/02/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 19:39

    Despacho

  • 05/07/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 04/07/2022 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/06/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/06/2022 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 08/06/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2022 17:04

    Despacho

  • 07/06/2022 13:51

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala 109 - Piso Superior - SCP - 07/06/2022 13:40. Refer. Evento 4

  • 07/06/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 15:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 08/04/2022

  • 08/04/2022 12:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: JACOB ERMELINDO PEREIRA CANDIDO

  • 07/04/2022 18:20

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 07/04/2022 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 07/04/2022 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/04/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 15:31

    Despacho

  • 07/04/2022 13:43

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala 109 - Piso Superior - SCP - 07/06/2022 13:40. Refer. Evento 3

  • 07/04/2022 13:38

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 109 - Piso Superior - SCP - 07/04/2022 13:40

  • 06/04/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 18:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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