23/08/2025 02:53

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
04/08/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
04/08/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/08/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
01/08/2025 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 03:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 12:45

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSURBA
30/07/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
30/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
29/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009301-89.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: GIOVAN BRUNETTOADVOGADO(A): GIOVAN BRUNETTO (OAB SC034719)EXEQUENTE: EDILSON HENRIQUE BAGGIOADVOGADO(A): GIOVAN BRUNETTO (OAB SC034719)EXECUTADO: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): GIULIO ALVARENGA REALE (OAB SC044107) DESPACHO/DECISÃO A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (Ev. 20).

A parte exequente se manifestou acerca da impugnação no Ev. 25.

Do efeito suspensivo.

A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

A concessão do efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença, conforme se infere do art. 525 do CPC, exige a presença de quatro requisitos: a) pedido expresso da parte interessada; b) a relevância dos fundamentos da impugnação; c) o risco de o prosseguimento da execução causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação; e d) a garantia do juízo por meio de penhora, caução e depósito.

Esses requisitos são cumulativos, de forma que, não estando um deles presentes, deve o magistrado determinar o prosseguimento da execução.

Cediço, porém, que essa cumulatividade não é absoluta, sendo possível, em algumas hipóteses excepcionais, dispensar o último requisito, a garantia do juízo.

No caso dos autos, é de ser deferido o efeito suspensivo almejado, eis que garantido o juízo por intermédio de depósito bancário (Ev. 18).

Do excesso de execução.

A impugnação oposta a este cumprimento de sentença fundamenta-se na ocorrência de excesso de execução.

Diante disso, afigura-se imprescindível a remessa dos autos à Contadoria Judicial.

ANTE O EXPOSTO: 1) Defiro o efeito suspensivo. 2) Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de elaborar o cálculo do quantum debeatur, atentando ao que restou decidido na ação em apenso. 3) Sobrevindo o cálculo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem conclusos.
28/07/2025 11:24

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
28/07/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 00:04

Decisão interlocutória
15/05/2025 02:43

Conclusos para decisão
14/05/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
11/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/02/2025 16:05

Juntada de Petição
12/02/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 338,63
12/02/2025 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9727011, Subguia 5034104 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30
10/02/2025 12:31

Link para pagamento - Guia: 9727011, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5034104&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5034104</a>
10/02/2025 12:31

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 9727011 - R$ 303,30
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/01/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
27/01/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/01/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 15:21

Determinada a intimação
22/01/2025 15:53

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:48

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 12/12/2024
22/01/2025 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDILSON HENRIQUE BAGGIO. Justiça gratuita: Requerida.
22/01/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVAN BRUNETTO. Justiça gratuita: Requerida.
22/01/2025 15:48

Distribuído por dependência - Número: 50030776820228240081/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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