TJSC - 5011112-21.2023.8.24.0036
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaragua do Sul
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 17:40
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> JGSFP
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12/08/2025 17:40
Juntada - Cálculo processual nº 408744 - versão 2
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12/08/2025 13:31
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - JGSFP -> DCJE
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12/08/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 13:30
Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
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12/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 110 e 112
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18/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025
-
18/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025
-
18/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025
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17/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025
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17/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025
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17/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025
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17/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5011112-21.2023.8.24.0036/SC RÉU: EMGELBERTO FRITZKE SENTENÇA III - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em face de HILBERTO FRITZKE, HELENA BEHLING FRITZKE e EMGELBERTO FRITZKE, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a liminar concedida no Evento 12 e AUTORIZAR a instituição definitiva de servidão administrativa, para fins de instalação de linha de transmissão de energia elétrica sobre 0,5302 ha do imóvel matriculado sob o n. 68.959.
FIXO o preço da indenização pela instituição da servidão administrativa em R$ 9.330,00 (nove mil, trezentos e trinta reais).
Sem correção monetária, juros moratório e juros compensatórios.
Sem honorários sucumbenciais.
Custas processuais e honorários periciais pela parte autora.
Após o trânsito em julgado, diante da revelia da parte destinatária da indenização, ENCAMINHE-SE o feito à Contadoria Judicial para cálculo do valor indenizatório devido (juros moratórios e correção monetária pelos índices aplicáveis às subcontas judiciais, a contar da juntada do laudo (20.12.2024)), devendo a parte autora ser intimada para conhecimento do resultado.
Não havendo insurgência, o valor deverá ser tranferido para subconta judicial vinculada aos Autos n. 0307228-69.2018.8.24.0036. A instituição definitiva da servidão já foi objeto de registro (Evento 90).
EXPEÇA-SE alvará ao perito, independentemente do trânsito em julgado.
Sentença não sujeita ao reexame necessário, ao passo que não há ente público integrante da demanda.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após, ARQUIVEM-SE. -
16/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025
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16/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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16/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025
-
16/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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16/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025
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16/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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16/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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01/07/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.063,20
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27/06/2025 19:15
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cândida Inês Zoellner Brugnoli em 27/06/2025 19:12:23
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27/06/2025 17:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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24/06/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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23/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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23/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5011112-21.2023.8.24.0036/SCAUTOR: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049)SENTENÇAIII - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em face de HILBERTO FRITZKE, HELENA BEHLING FRITZKE e EMGELBERTO FRITZKE, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a liminar concedida no Evento 12 e AUTORIZAR a instituição definitiva de servidão administrativa, para fins de instalação de linha de transmissão de energia elétrica sobre 0,5302 ha do imóvel matriculado sob o n. 68.959.
FIXO o preço da indenização pela instituição da servidão administrativa em R$ 9.330,00 (nove mil, trezentos e trinta reais).
Sem correção monetária, juros moratório e juros compensatórios.
Sem honorários sucumbenciais.
Custas processuais e honorários periciais pela parte autora.
Após o trânsito em julgado, diante da revelia da parte destinatária da indenização, ENCAMINHE-SE o feito à Contadoria Judicial para cálculo do valor indenizatório devido (juros moratórios e correção monetária pelos índices aplicáveis às subcontas judiciais, a contar da juntada do laudo (20.12.2024)), devendo a parte autora ser intimada para conhecimento do resultado.
Não havendo insurgência, o valor deverá ser tranferido para subconta judicial vinculada aos Autos n. 0307228-69.2018.8.24.0036. A instituição definitiva da servidão já foi objeto de registro (Evento 90).
EXPEÇA-SE alvará ao perito, independentemente do trânsito em julgado.
Sentença não sujeita ao reexame necessário, ao passo que não há ente público integrante da demanda.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após, ARQUIVEM-SE. -
20/06/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2025 15:46
Julgado procedente o pedido
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10/02/2025 14:05
Conclusos para julgamento
-
07/02/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
13/01/2025 02:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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07/01/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
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20/12/2024 14:38
Juntada de Petição
-
22/10/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
30/09/2024 02:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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24/09/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 08:20
Juntada de Petição
-
21/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
13/08/2024 02:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
05/08/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 14:25
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
-
05/08/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
05/08/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
29/07/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
18/07/2024 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.386,00
-
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
08/07/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
08/07/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
28/06/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2024 19:10
Decisão interlocutória
-
26/06/2024 12:34
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
19/06/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
07/06/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
07/06/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
31/05/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
31/05/2024 13:04
Determinada a intimação
-
30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
28/05/2024 18:41
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
20/05/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
18/05/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
09/05/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
09/05/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
29/04/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 18:55
Expedição de ofício
-
29/04/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
26/04/2024 16:35
Expedição de Mandado
-
23/04/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
05/04/2024 17:01
Juntada de Petição
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
20/03/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2024 17:13
Decisão interlocutória
-
15/02/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
21/12/2023 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
14/12/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 08:28
Juntada de Petição
-
22/11/2023 12:50
Conclusos para decisão
-
22/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
21/11/2023 18:38
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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07/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
31/10/2023 12:40
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03072286920188240036/SC referente ao evento 344
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30/10/2023 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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20/10/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/10/2023 19:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 17/10/2023
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/10/2023 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6599548, Subguia 3412288 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 85,60
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11/10/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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10/10/2023 16:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6599548, Subguia 3412288
-
10/10/2023 16:57
Juntada - Guia Gerada - NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Guia 6599548 - R$ 85,60
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10/10/2023 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/10/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2023
-
04/10/2023 00:00
Edital
Procedimento Comum Cível Nº 5011112-21.2023.8.24.0036/SC AUTOR: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.
RÉU: HILBERTO FRITZKE RÉU: HELENA BEHLING FRITZKE RÉU: EMGELBERTO FRITZKE EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: CANDIDA INES ZOELLNER BRUGNOLI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Terceiro e eventuais interessados.
Prazo do Edital: 20 dias OBJETO: Dar conhecimento a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, tramita os autos da ação de constituição de servidão administrativa Nº 5011112-21.2023.8.24.0036, tendo por objeto a imissão provisória na posse da área de 0,53021 ha, relativa ao imóvel matriculado sob o n. 68.959, com a finalidade de construção de linha de distribuição de energia elétrica (Linha de Transmissão Blumenau ‐ Joinville, na Subestação Jaraguá do Sul), parte de um todo maior com 9,680298ha localizado na Rua 601-Manoel Francisco da Costa, nº 3.999, bairro João Pessoa, Jaraguá do Sul (SC), conforme consta da petição inicial e documentos que a acompanham.
Assim, o presente edital é expedido em cumprimento ao disposto no artigo 34 do Decreto-lei n. 3.365/1941, para conhecimento de terceiros. Prazo Fixado para a Resposta: 10 (dez) dias.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
03/10/2023 18:28
Juntado(a)
-
03/10/2023 17:04
Juntado(a)
-
03/10/2023 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO
-
03/10/2023 16:51
Expedição de ofício
-
03/10/2023 16:51
Expedição de Mandado - Prioridade - JGSCEMAN
-
03/10/2023 13:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2023
-
03/10/2023 13:30
Expedição de Edital
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03/10/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
03/10/2023 13:27
Expedição de ofício
-
02/10/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2023 18:46
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 12
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02/10/2023 18:46
Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 03072286920188240036/SC
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06/09/2023 14:50
Conclusos para decisão
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05/09/2023 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/08/2023 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
09/08/2023 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.195,05
-
08/08/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6072597, Subguia 3178365 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 405,30
-
07/08/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2023 16:31
Determinada a intimação
-
01/08/2023 10:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6072597, Subguia 3178365
-
26/07/2023 12:18
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 14:50
Juntada - Guia Gerada - NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Guia 6072597 - R$ 405,30
-
25/07/2023 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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