TJSC - 5001736-85.2022.8.24.0055
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/08/2025 12:45 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 456,91 
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                                            08/08/2025 09:44 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            08/08/2025 09:35 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67 
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                                            16/07/2025 10:49 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 456,91 
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                                            16/07/2025 10:49 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 456,91 
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                                            06/06/2025 14:33 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA 
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                                            05/06/2025 18:29 Expedição de Mandado - RINCEMAN 
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                                            13/05/2025 19:31 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            13/05/2025 15:59 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62 
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                                            07/05/2025 17:31 Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento 
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                                            12/02/2025 10:20 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: ANDRE FELIPE PIVOVAR 
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                                            11/02/2025 15:10 Expedição de Mandado - RINCEMAN 
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                                            11/12/2024 15:24 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito 
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                                            09/12/2024 16:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 
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                                            06/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 
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                                            26/11/2024 15:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/11/2024 15:44 Juntado(a) 
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                                            26/11/2024 15:36 Juntada de Certidão 
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                                            19/11/2024 15:34 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039567299. Valor transferido: R$ 1.329,53 
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                                            19/11/2024 15:34 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039567280. Valor transferido: R$ 54,12 
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                                            18/11/2024 16:13 Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM 
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                                            18/11/2024 16:13 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRUNO DE SOUZA MARTINS) 
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                                            14/11/2024 14:59 Juntado(a) 
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                                            14/11/2024 12:23 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo 
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                                            11/11/2024 13:22 Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV 
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                                            16/09/2024 14:24 Juntada de Certidão 
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                                            16/09/2024 14:22 Juntado(a) 
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                                            23/08/2024 15:54 Decisão interlocutória 
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                                            23/08/2024 05:55 Conclusos para decisão 
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                                            20/08/2024 10:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 
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                                            26/07/2024 14:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            16/07/2024 13:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/06/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39 
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                                            12/05/2024 15:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 
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                                            02/05/2024 14:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/05/2024 14:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/11/2023 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            07/11/2023 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            04/10/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023 
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                                            04/10/2023 00:00 Intimação Execução de Pena de Multa Nº 5001736-85.2022.8.24.0055/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: BRUNO DE SOUZA MARTINS EDITAL Nº 310049656838 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BRUNO DE SOUZA MARTINS, CPF: *03.***.*44-22, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$28.168,34.
 
 Data do Cálculo: 03/06/2022.
 
 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84).
 
 E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
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                                            03/10/2023 08:12 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2023 
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                                            03/10/2023 08:11 Expedição de Edital - citação 
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                                            29/08/2023 09:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 
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                                            18/08/2023 15:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            08/08/2023 15:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/08/2023 15:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/07/2023 00:49 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            27/07/2023 16:28 Juntado(a) 
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                                            27/06/2023 14:03 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17 
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                                            25/04/2023 21:05 Decisão interlocutória 
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                                            25/04/2023 18:40 Conclusos para decisão 
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                                            25/04/2023 18:39 Recebidos os autos 
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                                            24/04/2023 01:29 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18 
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                                            29/03/2023 11:27 Redistribuição por Transferência de Acervo - (de RIN0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023 
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                                            07/03/2023 14:57 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho 
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                                            03/03/2023 18:44 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: PRISCILA DA COSTA CAMARA TRAPLE 
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                                            03/03/2023 13:48 Expedição de Mandado - RINCEMAN 
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                                            03/03/2023 13:48 Expedição de Mandado - IEACEMAN 
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                                            14/02/2023 16:49 Juntada de Petição 
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                                            11/02/2023 01:15 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13 
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                                            03/02/2023 09:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            25/01/2023 08:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/01/2023 08:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/08/2022 16:58 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9 
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                                            05/08/2022 14:24 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO 
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                                            04/08/2022 12:54 Expedição de Mandado - RINCEMAN 
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                                            19/07/2022 17:42 Determinada a intimação 
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                                            15/06/2022 18:17 Juntada de Petição 
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                                            07/06/2022 10:28 Juntada de Petição 
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                                            07/06/2022 10:27 Juntada de Petição 
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                                            06/06/2022 14:36 Juntada de Petição 
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                                            06/06/2022 14:34 Juntada de Petição 
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                                            03/06/2022 14:40 Conclusos para decisão 
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                                            03/06/2022 12:39 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/03/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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