TJSC - 5077712-34.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2023 08:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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30/11/2023 08:40
Transitado em Julgado
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30/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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14/10/2023 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/10/2023 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/10/2023 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/10/2023 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/10/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2023 09:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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04/10/2023 09:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2023 15:18
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/09/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>
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18/09/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5077712-34.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: NAPOLI & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO MONDO ZAPPELINI (OAB SC045382) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
15/09/2023 15:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
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15/09/2023 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/09/2023 15:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 50
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04/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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26/06/2023 12:53
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0504
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26/06/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/06/2023 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/06/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/06/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/06/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/06/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/06/2023 23:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/06/2023 23:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/06/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2023 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI
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13/06/2023 15:13
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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21/07/2022 15:19
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
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21/07/2022 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/07/2022 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/06/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/06/2022 13:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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29/06/2022 13:09
Vista ao MP
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29/06/2022 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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29/06/2022 12:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2022
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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