TJSC - 5047111-46.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2023 21:38
Baixa Definitiva
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13/12/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/11/2023 11:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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17/11/2023 10:54
Custas Satisfeitas - Parte: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul
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17/11/2023 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/12/2023. Parte CLAUDECIR FERINO, Guia 468562, Subguia 91492
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17/11/2023 10:54
Juntada - Guia Gerada - CLAUDECIR FERINO - Guia 468562 - R$ 225,76
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17/11/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 10:54
Juntada - Guia Cancelada - CLAUDECIR FERINO - Guia 468561 - R$ 225,76
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17/11/2023 10:54
Juntada - Guia Gerada - CLAUDECIR FERINO - Guia 468561 - R$ 225,76
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17/11/2023 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDECIR FERINO. Justiça gratuita: Indeferida.
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08/11/2023 21:31
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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08/11/2023 21:31
Transitado em Julgado
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08/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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07/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/10/2023 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/10/2023 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 06:09
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI
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10/10/2023 13:03
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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10/10/2023 13:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Julgamento do Agravo Improvido - 10/10/2023 12:20:04)
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25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 09:00:00</b>
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25/09/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Criminal Nº 5047111-46.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL IMPETRANTE: CLAUDECIR FERINO ADVOGADO(A): RODRIGO VIATEK (OAB SC048823) IMPETRADO: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023.
Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente -
22/09/2023 19:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
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22/09/2023 19:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 74
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22/09/2023 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/09/2023 18:04
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204
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21/09/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/09/2023 17:54
Juntada de Petição
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15/09/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/09/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/09/2023 22:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0204 -> CAMCRI2
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05/09/2023 22:12
Despacho
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04/09/2023 19:38
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCRI0204
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04/09/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/08/2023 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/08/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2023 09:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0204 -> DRI
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08/08/2023 09:53
Terminativa - Indeferida a petição inicial
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04/08/2023 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDECIR FERINO. Justiça gratuita: Requerida.
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04/08/2023 17:28
Distribuído por prevenção - Número: 50068676420238240036/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2023
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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