23/10/2023 16:18

Baixa Definitiva
23/10/2023 15:14

Ato ordinatório praticado - determinada baixa
23/10/2023 15:13

Ato ordinatório praticado - determinada baixa
23/10/2023 10:17

Transitado em Julgado
20/10/2023 22:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 40
18/10/2023 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/10/2023 01:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
08/10/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/09/2023 16:20

Intimação por Edital
29/09/2023 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/09/2023 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/09/2023 03:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/09/2023 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012823-12.2023.8.24.0020/SC AUTOR: MARINES KAUFMANN RÉU: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC RÉU: ANDREI DOS SANTOS BERNARDO ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADO O RÉU REVEL abaixo identificado, conforme disposto no art. 346 do CPC, acerca da SENTENÇA proferida no processo em referência, conforme transcrição da parte dispositiva.

INTIMANDO(A): ANDREI DOS SANTOS BERNARDO, CPF: *08.***.*59-65, revel no presente feito PRAZO: 10 (dez dias) SENTENÇA: DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 17 c/c art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, reconhecendo-se a ilegitimidade passiva do Município de Criciúma para a causa.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Dispenso a nomeação do perito (evento 123).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09).

No caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, independente de nova conclusão, remetam-se os autos imediatamente à Instância Superior.

Após o trânsito em julgado, procedam-se com as anotações necessárias e arquivem-se os autos, dando-se as baixas de estilo.
28/09/2023 23:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 29/09/2023 02:00:59, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/09/2023
28/09/2023 15:44

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2023
28/09/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/09/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/09/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/09/2023 15:34

Extinto o processo por desistência
28/09/2023 12:42

Conclusos para julgamento
21/08/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/08/2023 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/07/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/07/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 22:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/07/2023 12:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 05/07/2023
27/06/2023 04:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/06/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/06/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/06/2023 22:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/06/2023 20:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/06/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/06/2023 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: DIANETE PELLIZZARO
05/06/2023 15:01

Expedição de Mandado - YCACEMAN
05/06/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2023 13:06

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 9
05/06/2023 13:06

Não Concedida a tutela provisória
05/06/2023 12:17

Conclusos para decisão
29/05/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/05/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/05/2023 15:16

Determinada a intimação
24/05/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/05/2023 14:16

Conclusos para decisão
24/05/2023 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINES KAUFMANN. Justiça gratuita: Requerida.
24/05/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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