TJSC - 5005510-71.2021.8.24.0019
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Concordia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 13:12
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
-
16/07/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
16/07/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
16/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
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16/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005510-71.2021.8.24.0019/SC EXECUTADO: ZOTTI & ZOTTI SOCIEDADE SIMPLES LTDAADVOGADO(A): ANOAR ANTONIO DE MORAES (OAB SC025979) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.
Conforme se verifica dos autos, os Embargos à Execução Fiscal foram julgados parcialmente procedentes, com reconhecimento da prescrição dos créditos tributários vencidos antes de 20/05/2016, e consequente extinção parcial da execução quanto a tais valores, nos termos da sentença proferida no evento 135, SENT1.
Na sequência, o Município exequente foi intimado a comprovar a baixa dos débitos considerados prescritos, apresentar o cálculo atualizado da dívida remanescente e requerer o que entendesse de direito (evento 136, DESPADEC1).
O Município, em resposta ao determinado, protocolou manifestação no evento 142, PET1, pugnando pelo redirecionamento da execução e juntando documento intitulado “Extrato Débito” (evento 142, EXTR3).
Todavia, da análise do documento apresentado, verifica-se que ainda constam débitos vencidos antes de 20/05/2016, os quais já foram considerados prescritos na sentença.
Assim, revela-se necessária nova intimação da parte exequente, a fim de que comprove, de maneira efetiva e inequívoca, a baixa dos débitos prescritos conforme determinado na sentença, e apresente o cálculo atualizado e consolidado da dívida remanescente, excluindo integralmente os valores atingidos pela prescrição, sob pena de extinção da presente execução.
Diante do exposto, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte exequente, por seu procurador constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) Comprove a completa e efetiva baixa dos créditos tributários vencidos antes de 20/05/2016, conforme expressamente reconhecido na sentença de mérito (evento 135, SENT1); b) Apresente novo demonstrativo da dívida atualizada, excluindo integralmente os valores prescritos; c) Requeira o que entender de direito, inclusive quanto ao pedido de redirecionamento, se assim desejar.
Advirta-se que a inércia da parte exequente poderá ensejar a extinção do feito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
Após, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se. -
15/07/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
15/07/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
15/07/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 14:30
Decisão interlocutória
-
21/03/2025 16:09
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
21/03/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
14/03/2025 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
14/03/2025 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
13/03/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 19:49
Decisão interlocutória
-
13/12/2024 20:01
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006477-14.2024.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 12
-
13/12/2024 17:16
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 17:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131
-
13/12/2024 16:11
Juntada de Petição
-
09/12/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2024 19:13
Determinada a intimação
-
06/12/2024 18:47
Juntada de peças digitalizadas
-
06/12/2024 18:46
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 15:53
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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14/11/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
14/11/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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14/11/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2024 13:35
Decisão interlocutória
-
13/11/2024 21:22
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 21:22
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
13/11/2024 21:14
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50064771420248240019/SC
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29/10/2024 13:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 5006477-14.2024.8.24.0019 (PJSC)
-
15/08/2024 17:48
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50064771420248240019/SC
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27/06/2024 18:10
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50064771420248240019/SC
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21/06/2024 16:13
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006477-14.2024.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 108
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21/06/2024 16:04
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 15:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - 11/03/2024 19:14:29)
-
21/06/2024 15:57
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006477-14.2024.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 106
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21/06/2024 15:55
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50064771420248240019
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19/06/2024 15:48
Decisão interlocutória
-
26/04/2024 19:48
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
13/03/2024 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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12/03/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
08/03/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 18:32
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
06/03/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
05/03/2024 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2024 21:11
Despacho
-
20/02/2024 09:06
Conclusos para decisão
-
11/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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09/10/2023 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
09/10/2023 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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03/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/10/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2023
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03/10/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005510-71.2021.8.24.0019/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC EXECUTADO: ZOTTI & ZOTTI SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Representado) EDITAL Nº 310049585958 JUIZ DO PROCESSO: MARCUS VINICIUS VON BITTENCOURT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ZOTTI & ZOTTI SOCIEDADE SIMPLES LTDA.
Prazo do Edital: 20 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1281/2021 e 1282/2021.
Valor do Débito: R$ 41.873,56 (quarenta e um mil, oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos).
Data do Cálculo: 6/3/2023.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
02/10/2023 09:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2023
-
02/10/2023 09:53
Expedição de Edital - citação
-
02/10/2023 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/09/2023 13:56
Decisão interlocutória
-
14/09/2023 12:46
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 08:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 82
-
14/09/2023 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
13/09/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 12:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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11/09/2023 18:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: MARCIO PEGORARO
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11/09/2023 18:45
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
06/09/2023 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6345910, Subguia 3291138 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,25
-
04/09/2023 07:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6345910, Subguia 3291138
-
04/09/2023 07:48
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - Guia 6345910 - R$ 21,25
-
01/09/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
28/08/2023 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
25/08/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68
-
06/06/2023 18:15
Expedição de ofício - 1 carta
-
02/05/2023 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
30/03/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 17:19
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 16:27
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
30/03/2023 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
30/03/2023 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
29/03/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2023 15:48
Decisão interlocutória
-
24/03/2023 16:52
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 08:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 55
-
17/03/2023 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
16/03/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 15:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
-
14/03/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
13/03/2023 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA
-
09/03/2023 18:05
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
06/03/2023 11:36
Juntada de Petição
-
03/03/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
13/02/2023 09:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4986663, Subguia 2618161 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,95
-
07/02/2023 09:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4986663, Subguia 2618161
-
07/02/2023 09:47
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - Guia 4986663 - R$ 15,95
-
06/02/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
06/02/2023 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
03/02/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2023 13:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
-
25/01/2023 08:50
Expedição de ofício - 1 carta
-
22/12/2022 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO FRANCISCO ZOTTI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
22/12/2022 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
22/12/2022 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
13/12/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2022 07:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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04/12/2022 23:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ
-
28/11/2022 14:25
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
26/11/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
11/11/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
-
27/10/2022 13:58
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4498101, Subguia 2374235 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
-
25/10/2022 10:22
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4498101, Subguia 2374235
-
25/10/2022 10:22
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - Guia 4498101 - R$ 13,89
-
24/10/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2022 17:10
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2022 16:04
Decisão interlocutória
-
03/08/2022 20:12
Conclusos para decisão
-
08/03/2022 18:40
Juntada de Certidão
-
16/12/2021 12:47
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
03/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
23/09/2021 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2021 12:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
-
25/08/2021 17:09
Expedição de ofício - 1 carta
-
20/07/2021 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
10/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
02/07/2021 09:36
Juntada de Petição
-
30/06/2021 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2021 13:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
-
17/06/2021 17:58
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/05/2021 17:13
Determinada a citação
-
21/05/2021 18:25
Conclusos para decisão/despacho
-
21/05/2021 18:05
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2021
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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