TJSC - 5000588-86.2022.8.24.0007

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu

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Polo Ativo

Partes

EDMAR ALECIO ORSI JUNIOR

CPF *07.***.*05-32

Advogados

VALENTINA RAMOS

OAB: 060473/SC

CPF *87.***.*88-67

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BIGUACU/SC

CNPJ: 82.892.308/0001-53

Advogados

LUISA VIOLATTO SAMPAIO

OAB: 046792/SC

CPF *54.***.*42-95

YANKA MACHADO SCHUSLER

OAB: 060053/SC

CPF *50.***.*41-84

MARCOS VINICIOS GONCALVES

CPF *79.***.*99-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 15:59

    Baixa Definitiva

  • 05/12/2023 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 13/11/2023 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 06/11/2023 21:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 06/11/2023 21:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 06/11/2023 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 15:25

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> BGC02CV

  • 03/11/2023 15:25

    Transitado em Julgado

  • 03/11/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 13/10/2023 10:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 05/10/2023 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 05/10/2023 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 05/10/2023 07:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 07:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 07:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/10/2023 06:21

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos - Aditamento De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 05/10/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 05/10/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000588-86.2022.8.24.0007/SC (Aditamento: 916) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUISA VIOLATTO SAMPAIO PROCURADOR(A): MARCOS VINICIOS GONCALVES RECORRIDO: EDMAR ALECIO ORSI JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): VALENTINA RAMOS (OAB SC060473) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 24/09/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00:00</b>

  • 22/09/2023 16:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

  • 22/09/2023 16:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 916

  • 22/09/2023 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/09/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 12:47

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

  • 12/09/2023 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 28/08/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 18/08/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 18:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 43. Guia: 6229761 Situação: Baixado.

  • 16/08/2023 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 02/08/2023 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 31/07/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 31/07/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 26/07/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2023 14:02

    Julgado procedente o pedido

  • 01/06/2023 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2023 13:58

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 01/06/2023 16:40. Refer. Evento 25

  • 26/05/2023 12:06

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 10:50

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 13/04/2023 08:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 01/04/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 27/03/2023 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 22/03/2023 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2023 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2023 10:53

    Despacho

  • 21/03/2023 14:42

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 01/06/2023 16:40

  • 14/10/2022 12:31

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 11/10/2022 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 23/09/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 13/09/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2022 12:06

    Decisão interlocutória

  • 22/06/2022 12:45

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 21:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 28/05/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 18/05/2022 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDMAR ALECIO ORSI JUNIOR. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 12/05/2022 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 28/03/2022 16:01

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 23/03/2022 12:24

    Determinada a citação

  • 23/03/2022 12:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/03/2022 12:43

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 03/03/2022 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/03/2022 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2022 10:16

    Despacho

  • 25/02/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 11:53

    Distribuído por sorteio

  • 07/02/2022 11:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDMAR ALECIO ORSI JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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