TJSC - 5016502-56.2023.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 14:48
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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18/08/2025 14:08
Juntada de Petição
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14/07/2025 15:20
Juntada de peças digitalizadas
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14/07/2025 02:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/09/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5016502-56.2023.8.24.0008/SC AUTOR: EMERSON SILVEIRA RÉU: MARIO ROSENBROCK RÉU: LUCIMARA HELENA ROSENBROCK ANACLETO RÉU: LENA SANTOS ROSENBROCK EDITAL Nº 310079333507 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): O terreno, situado na cidade de Blumenau, no bairro Progresso, pelo lado ímpar da rua Sidio Russi, contendo área superficial de setecentos e noventa e nove metros quadrado e noventa e oito decímetros quadrados (799,98m2) designado ao lote sob n° 25 (não registrado neste serviço de Registro) fazendo frente em três linhas, primeira linha em vinte e sete metros e vinte centímetros (27,20m) com a mencionada rua Colatina, segunda linha em dezenove metros e setenta e nove centímetros (19,79m) com a mencionada rua Colatina, terceira linha em três metros e quarenta e oito centímetros (3,48m) com a mencionada rua Colatina, confrontando pelos fundos em duas linhas, primeira linha em vinte e seis metros e sessenta e quatro centímetros (26,64m) com a mencionada rua Sidio Russi, segunda linha em dezoito metros e vinte e cinco centímetros (18,25m) com a mencionada rua Sidio Russi, pelo lado esquerdo, em trinta e quatro metros e setenta e um centímetros (2,96m) com a mencionada rua Sidio Russi e pelo lado direito, em trinta e quatro metros e setenta e um centímetros (34,71m) com a casa sob n° 24, rua Sidio Russi; cuja a posse pertence a Rosilene Alves.
Imóvel este edificado com a casa n° 25, da Rua Sidio Russi.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/07/2025 18:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025
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11/07/2025 18:39
Expedição de Edital - citação
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10/07/2025 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON SILVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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26/05/2025 15:40
Juntada de Petição
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20/05/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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09/05/2025 11:38
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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09/05/2025 11:35
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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22/04/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2025 15:56
Decisão interlocutória
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22/04/2025 09:38
Juntada de Petição
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25/03/2025 14:30
Conclusos para despacho
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27/12/2024 10:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
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22/11/2024 18:55
Expedição de ofício - 1 carta
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22/11/2024 14:49
Juntada de Certidão
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22/11/2024 14:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NARA APARECIDA ROSENBROCK HORT - EXCLUÍDA
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22/11/2024 14:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIO ANTONIO ROSENBROCK - EXCLUÍDA
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22/11/2024 14:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DE FATIMA ROSENBROCK - EXCLUÍDA
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22/11/2024 14:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ISABEL MARLENE ROSENBROCK VIEIRA - EXCLUÍDA
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17/09/2024 16:27
Juntada de Petição
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10/09/2024 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/08/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 15:42
Decisão interlocutória
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19/08/2024 13:51
Conclusos para despacho
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06/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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03/06/2024 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/05/2024 17:05
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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14/05/2024 16:31
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
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07/05/2024 14:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
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07/05/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/04/2024 16:39
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
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25/04/2024 18:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
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25/04/2024 18:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
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23/04/2024 13:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/04/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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18/04/2024 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/04/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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17/04/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/04/2024 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/04/2024 19:05
Expedição de ofício - 1 carta
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12/04/2024 19:05
Expedição de ofício - 1 carta
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12/04/2024 19:05
Expedição de ofício - 1 carta
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12/04/2024 19:04
Expedição de ofício - 1 carta
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12/04/2024 19:04
Expedição de ofício - 1 carta
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12/04/2024 19:04
Expedição de ofício - 1 carta
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12/04/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/02/2024 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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01/02/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2024 16:48
Decisão interlocutória
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22/01/2024 15:14
Conclusos para decisão
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07/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/08/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:15
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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28/06/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/06/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 16:40
Decisão interlocutória
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09/06/2023 13:38
Conclusos para decisão
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06/06/2023 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON SILVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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06/06/2023 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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