10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0312899-09.2014.8.24.0038/SCRELATOR: César Otávio Scirea TesseroliAUTOR: MARCELA DE CASTROADVOGADO(A): SALÉZIO STÄHELIN JUNIOR (OAB SC012001)ADVOGADO(A): RUI HOBUS (OAB SC002859)ADVOGADO(A): BIANCA FONTANA (OAB SC041656)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 314 - 09/09/2025 - APELAÇÃO
01/09/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
30/08/2025 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
27/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295
22/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 305
21/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 305
20/08/2025 17:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 305
20/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2025 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 303
19/08/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
11/08/2025 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
08/08/2025 13:20

Juntada de Petição
05/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 295
04/08/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
04/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 295
01/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 18:05

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/08/2025 18:04

Conclusos para decisão
27/07/2025 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
23/07/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
22/07/2025 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
21/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 285
18/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 285
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0312899-09.2014.8.24.0038/SCAUTOR: MARCELA DE CASTROADVOGADO(A): SALÉZIO STÄHELIN JUNIOR (OAB SC012001)ADVOGADO(A): RUI HOBUS (OAB SC002859)ADVOGADO(A): BIANCA FONTANA (OAB SC041656)SENTENÇAPosto isso, Resolvendo o processo nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARCELA DE CASTRO contra o ESTADO DE SANTA CATARINA e o MUNICÍPIO DE JOINVILLE para CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de danos morais no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e pensão mensal vitalícia no valor de 2/3 (dois terços) do salário mínimo, desde a data em que a filha da parte autora completaria 14 (quatorze) anos até seus 25 (vinte e cinco) anos, e no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo, desde os 25 (vinte e cinco) anos de idade até a data em que ele completaria 73 (setenta e três) anos ou até o falecimento da beneficiária.

Esses valores serão corrigidos monetariamente e sobre eles incidirão juros de mora em conformidade com os índices e marcos prenunciados no corpo desta sentença.

Face à sucumbência recíproca, já que a autora foi vencedora com relação ao pedido dos fatos ocorridos em 2013, restando vencida quanto aos de 2009, CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais, sendo 50% devido pela autora e 50% devido pelos réus, e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, na mesma proporção (5% para a autora e 5% para a parte ré), isso na parte que ela, atualizada, não sobejar o limite previsto no inciso I do § 3º do art. 85 do CPC, sendo que, no que eventualmente ultrapassar aquele limite, dar-se-ão esses honorários nos percentuais mínimos estatuídos nos incisos subsequentes, sempre observada a linha teto de cada um desses preceitos, observando-se, também, o § 9º do mesmo artigo.

Sobrestadas tais verbas com relação à autora, face ao deferimento da justiça gratuita (Eventos 59, 66 e 84).

Os réus são isentos das despesas finais, ex vi art. 7º, I, da Lei n. 17.654/18.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença sujeita a reexame necessário, tendo em vista que ainda não apurado o valor integral da condenação.
17/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:18

Julgado procedente em parte o pedido
15/07/2025 15:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
30/06/2025 18:35

Conclusos para decisão
30/06/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
24/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274
17/05/2025 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
14/05/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
14/05/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
09/05/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
07/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:33

Despacho
07/05/2025 17:32

Conclusos para despacho
30/04/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259
29/04/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
29/04/2025 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE03FP01 para JVE01FP01)
29/04/2025 16:36

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
23/04/2025 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
20/04/2025 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
10/04/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
10/04/2025 17:04

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 16:45

Terminativa - Declarada incompetência
09/01/2025 13:40

Conclusos para decisão
09/01/2025 13:36

Juntada de peças digitalizadas
08/01/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
12/12/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
12/12/2024 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
09/12/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
09/12/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
03/12/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
02/12/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
28/11/2024 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
27/11/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
17/11/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
15/11/2024 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
07/11/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
05/11/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
05/11/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 15:13

Juntada de Petição
31/10/2024 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
31/10/2024 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
30/10/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/10/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
11/10/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
11/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
30/08/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
29/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
01/08/2024 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
01/08/2024 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
31/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
30/07/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
28/07/2024 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
19/07/2024 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
19/07/2024 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
18/07/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
18/07/2024 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:00

Determinada a intimação
27/03/2024 11:16

Juntada de Petição
19/10/2023 15:33

Juntada de Petição
18/09/2023 14:19

Conclusos para decisão
14/09/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
14/09/2023 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
14/09/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 194 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/09/2023 14:10:36)
12/09/2023 10:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> JVE03FP
11/09/2023 21:23

Decisão interlocutória
19/07/2023 18:10

Conclusos para decisão
19/07/2023 17:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
19/07/2023 17:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
19/07/2023 17:35

Alterado o assunto processual - De: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Para: Indenização por Dano Moral
04/07/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 174
03/07/2023 17:52

Juntada de Petição
03/07/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
16/06/2023 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 174 e 175
05/06/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
05/06/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
04/06/2023 23:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
02/06/2023 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/06/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 17:20

Não Concedida a tutela provisória
02/06/2023 12:21

Conclusos para decisão
01/06/2023 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
30/05/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
11/05/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
08/05/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
03/05/2023 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
03/05/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
02/05/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 15:01

Despacho
28/04/2023 18:10

Conclusos para decisão
28/04/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
28/04/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
26/04/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
21/04/2023 09:29

Juntada de Petição
14/04/2023 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
06/03/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
01/03/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 18:18

Determinada a intimação
17/02/2023 17:08

Conclusos para decisão
17/02/2023 16:36

Juntada de Petição
04/02/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
26/01/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
26/01/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
25/01/2023 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/01/2023 17:04

Juntada de peças digitalizadas
25/01/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
25/01/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
17/01/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 14:57

Decisão interlocutória
14/01/2023 09:05

Juntada de Petição
09/01/2023 15:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE COUTINHO GUEDES PINTO - EXCLUÍDA
09/01/2023 15:18

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2022 17:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ORLANDO SILVEIRA BARRETO NETO - EXCLUÍDA
13/12/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 128
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
10/11/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 12:33

Juntada de peças digitalizadas
09/11/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2022 19:03

Perícia determinada ou designada
01/02/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
03/01/2022 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
17/12/2021 17:04

Conclusos para decisão
11/12/2021 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:56:17). Refer. Evento 114
11/12/2021 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:56:17). Refer. Evento 113
11/12/2021 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:56:17). Refer. Evento 112
07/12/2021 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
07/12/2021 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/11/2021 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/11/2021 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 10:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> JVE03FP
22/09/2021 10:04

Transitado em Julgado
22/09/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
09/09/2021 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
06/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/08/2021 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
27/08/2021 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2021 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2021 19:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2021 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/08/2021 01:17

Juntada de Petição
09/08/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2021 Data da sessão: 26/08/2021 09:00:00
06/08/2021 19:41

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2021
06/08/2021 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/08/2021 19:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/08/2021 09:00 Sequencial: 156
22/07/2021 11:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
21/07/2021 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
20/07/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
08/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
28/06/2021 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/06/2021 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2021 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2021 10:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/06/2021 18:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
02/06/2021 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
02/06/2021 19:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/06/2021 09:00 Sequencial: 104
07/12/2020 17:01

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2020 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/09/2020 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
25/09/2020 17:15

Juntada de Certidão - [Turma] Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
25/09/2020 17:15

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
13/03/2020 15:02

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE - [Turma]
04/03/2020 14:59

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE - [Turma]
21/01/2020 17:22

Redistribuído - [Turma] Órgão Julgador Novo: Primeira Turma Recursal. Relator Anterior: Viviane Isabel Daniel Speck de Souza. Relator Novo: Paulo Marcos de Farias. Motivo da alteração: Resolução 13/2019
21/01/2020 17:22

Recebido para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Destino: Primeira Turma Recursal
21/01/2020 17:22

Remessa para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Origem: Quinta Turma de Recursos - Joinville
20/01/2020 08:56

Processo transferido de Vara - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 2019
20/01/2020 08:56

Transferência de Processo - Saída - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 2019
23/02/2019 16:11

Conclusão ao Relator - [Turma]
18/02/2019 17:12

Juntada - [Turma]
18/02/2019 17:12

Juntada
30/01/2019 17:54

Aguardar Decurso de Prazo - [Turma]
30/01/2019 17:54

Publicado Expediente - [Turma] CERTIFICO que o Expediente n° 040/2019, constou no Diário da Justiça Eletrônico n° 2990, edição de 30/01/2019, considerado publicado em 31/01/2019, iniciando a contagem de prazo em 01/02/2019, conforme Resolução n° 04/2007 T
30/01/2019 13:27

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Turma]
30/01/2019 13:26

Expediente Emitido - [Turma] Expediente Genérico
30/01/2019 13:10

Em Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Turma]
30/01/2019 13:08

Conclusão ao Relator - [Turma]
30/01/2019 13:08

Juntada
30/01/2019 13:08

Expedido Termo de Distribuição - [Turma] Fica intimado o recorrente, por meio de seu advogado, acerca da Portaria Conjunta n. 14/2016, da 5ª Turma de Recursos, conforme texto transcrevo abaixo: "Diante do pedido de assistência judiciária e/ou justiça grat
29/01/2019 14:38

Distribuição por Sorteio - [Turma] Órgão Julgador: 1 - Quinta Turma de Recursos - Joinville Relator: 20111 - Viviane Isabel Daniel Speck de Souza
29/01/2019 14:35

Processo Cadastrado - [Turma] Cadastrador
10/12/2018 14:07

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
10/12/2018 14:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos - [Turma] Foro de origem: Joinville Vara de origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
14/11/2018 16:00

Mero expediente - SAJ - O recurso foi recebido (p.782) e as contrarrazões apresentadas (pp. 785-787.Assim, remetam-se os autos à e. Turma Recursal.
18/04/2018 17:56

Conclusos para despacho
06/04/2018 12:17

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJVE.18.10055645-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 06/04/2018 12:09
23/03/2018 05:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
13/03/2018 17:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2018 16:11

Remetido os autos ao Serviço Social
26/01/2018 19:57

Processo transferido de Vara - 4ª Vara da Fazenda Pública
26/01/2018 19:57

Transferência de Processo - Saída - 4ª Vara da Fazenda Pública
16/11/2017 15:08

Recebidos os autos
16/11/2017 15:08

Decisão interlocutória - SAJ - Recebo o recurso interposto contra a sentença de págs. 752/754, no efeito devolutivo (Lei nº 9.099/95, art. 43).Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso apresentado, desde que o faça no prazo
13/09/2017 12:42

Conclusos para despacho
13/09/2017 12:41

Certificado a tempestividade - Tempestividade
13/09/2017 12:38

Juntada
22/08/2017 18:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10140452-9 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 22/08/2017 18:03
22/08/2017 18:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10140446-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 22/08/2017 18:00
14/08/2017 07:24

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
08/08/2017 12:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0484/2017 Data da Publicação: 08/08/2017 Número do Diário: 2642 Página:
04/08/2017 18:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0484/2017 Teor do ato: À luz do exposto, reconhecendo a autora carecedora da ação proposta, DECLARO EXTINTO este processo, sem julgamento do mérito (CPC, art. 485, VI). Sem custas nem honorários (Lei n
04/08/2017 18:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2017 15:42

Recebidos os autos
01/08/2017 15:41

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
01/08/2017 15:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação - À luz do exposto, reconhecendo a autora carecedora da ação proposta, DECLARO EXTINTO este processo, sem julgamento do mérito (CPC, art. 485, VI). Sem custas nem honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55,
01/08/2017 15:41

Certificado a publicação e registro da sentença
10/07/2017 14:07

Juntada de Ofício
01/06/2017 18:39

Conclusos para despacho
30/05/2017 17:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20018985-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/05/2017 17:23
24/05/2017 18:20

Juntada
22/05/2017 15:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2017 15:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Remeto estes autos ao Ministério Público para manifestação, consoante artigo 178 e 179 do Código de Processo Civil.
11/04/2017 18:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10051581-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 11/04/2017 17:32
21/03/2017 12:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0144/2017 Data da Publicação: 21/03/2017 Número do Diário: 2547 Página:
17/03/2017 19:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0144/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rui Hobus (OAB 2859/SC), Salézi
17/03/2017 12:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias.
17/03/2017 12:01

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.17.10031272-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/03/2017 15:43
07/03/2017 13:58

Certidão emitida - Apenso o processo 0002501-71.2017.8.24.0038 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Recurso
07/03/2017 13:58

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0002501-71.2017.8.24.0038 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Recurso
22/02/2017 15:33

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0002501-71.2017.8.24.0038 - Embargos de Declaração, nesta data.
22/02/2017 15:33

Recurso interposto - 0002501-71.2017.8.24.0038 - Embargos de Declaração
21/02/2017 23:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
21/02/2017 23:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
07/02/2017 12:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0054/2017 Data da Publicação: 07/02/2017 Número do Diário: 2519 Página:
03/02/2017 18:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0054/2017 Teor do ato: Vistos etc.1. Este processo deverá tramitar sob o rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/09, art 2º, caput). Retifiquem-se os registros e a autuação. 2. A
02/02/2017 13:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/004501-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/02/2017 Local: Joinville / Marcelo Hornburg
02/02/2017 13:55

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
02/02/2017 13:45

Certidão emitida - Genérico
02/02/2017 13:40

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
29/07/2016 18:57

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.1. Este processo deverá tramitar sob o rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/09, art 2º, caput). Retifiquem-se os registros e a autuação. 2. A Maternidade Darcy Vargas, por constituir parte integr
29/07/2016 14:32

Conclusos para despacho
29/07/2016 14:32

Juntada
03/09/2014 14:39

Conclusos para despacho
03/09/2014 13:21

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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