TJSC - 5011748-63.2024.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
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05/09/2025 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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05/09/2025 11:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 419
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07/08/2025 18:32
Conclusos para decisão
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07/08/2025 18:28
Juntada de Certidão
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07/08/2025 18:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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07/08/2025 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIA REGINA DE MELO. Justiça gratuita: Deferida.
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10/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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09/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5011748-63.2024.8.24.0064/SCRELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOAUTOR: KATIA REGINA DE MELOADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)ADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 05/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
08/07/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/07/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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08/07/2025 16:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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08/07/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2025 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 31. Guia: 10574291 Situação: Baixado.
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05/06/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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24/05/2025 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/05/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/05/2025 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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15/05/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 07:31
Julgado procedente o pedido
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29/01/2025 18:33
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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29/01/2025 18:33
Conclusos para despacho
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29/01/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/01/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/01/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/01/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/12/2024 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/12/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/10/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/10/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/07/2024 21:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/07/2024 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/07/2024 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/07/2024 07:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/07/2024 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 07:18
Determinada a citação
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19/06/2024 12:58
Conclusos para despacho
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16/05/2024 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIA REGINA DE MELO. Justiça gratuita: Requerida.
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16/05/2024 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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