31/07/2025 14:59

Conclusos para despacho
31/07/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
10/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
09/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
09/07/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5000344-64.2024.8.24.0080/SC AUTOR: MARILENE RUBINIADVOGADO(A): DARLAN CHARLES CASON (OAB SC027526)AUTOR: RUBENS RUBINIADVOGADO(A): DARLAN CHARLES CASON (OAB SC027526) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação de usucapião extraordinária rural.

I - Pela decisão de 'Evento 37', após a consulta de informações e endereços no sistema, ficou a parte intimada para qualificar adequadamente cada um dos réus.

A parte qualificou todos os réus no 'Evento 59'.

Assim, recebo a emenda à inicial de 'Evento 59'.

II - Anda pelo peticionamento de 'Evento 59', a parte anunciou o falecimento de alguns dos réus, requerendo prazo para a adequada qualificação de possíveis herdeiros. Comparecendo, a parte apresentou nome e endereços de herdeiros, sem indicação de dados básicos pessoais (como CPF).

Ao final, requereu a habilitação de tais herdeiros nos autos, e a consulta de endereços disponíveis ao juízo.

Foram, portanto, três as providências que a parte adotou e três pedidos que a parte declinou com o peticionamento, quais sejam: i) indicar herdeiros; ii) solicitar a habilitação dos herdeiros nos autos; e iii) seja realizada a consulta de endereços de tais herdeiros.

Nenhuma das providência adotadas pela parte é válida sem indicação de dados básicos (como CPF).

De igual sorte, nenhum dos pedidos é possível de deferimento sem indicação de dados básicos (como CPF).

Logo, os autos se acham sem adequada providência e pedido pela parte autora.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos básicos (como CPF) dos herdeiros, a fim de tornar adequadas as providências que adotou e a fim de possibilitar os pedidos que declinou, sob pena de extinção (art. 321, parágrafo único, do CPC).

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
08/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:51

Decisão interlocutória
01/04/2025 14:32

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
29/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
27/11/2024 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 02:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
25/11/2024 17:54

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
25/11/2024 17:54

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
25/11/2024 17:54

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
25/11/2024 17:54

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
25/11/2024 17:54

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
25/11/2024 17:54

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
25/11/2024 17:54

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
25/11/2024 17:54

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
25/11/2024 17:54

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
25/11/2024 17:20

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACEMA RUBINI TIECHER. Justiça gratuita: Não requerida.
25/11/2024 15:44

Juntado(a)
04/11/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
04/11/2024 10:22

Juntada de Petição
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
01/10/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:43

Decisão interlocutória
16/09/2024 17:05

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IELDE RUBINI BALDISSERA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/09/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
29/08/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE RUBINI. Justiça gratuita: Não requerida.
29/08/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO RUBINI. Justiça gratuita: Não requerida.
29/08/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AYMORE RUBINI. Justiça gratuita: Não requerida.
29/08/2024 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUREMA BAGGIO RUBINI. Justiça gratuita: Não requerida.
28/08/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
08/07/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
07/06/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:29

Decisão interlocutória
21/03/2024 12:42

Conclusos para despacho
21/03/2024 12:42

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: USUCAPIÃO
21/03/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
21/03/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7531555, Subguia 3860429 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.430,48
19/03/2024 16:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7531555, Subguia 3860429
19/03/2024 16:02

Juntada - Guia Gerada - RUBENS RUBINI - Guia 7531555 - R$ 3.430,48
19/03/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUBENS RUBINI. Justiça gratuita: Não requerida.
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
19/02/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:51

Decisão interlocutória
19/01/2024 15:11

Conclusos para despacho
19/01/2024 14:58

Juntada de Petição
19/01/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUBENS RUBINI. Justiça gratuita: Requerida.
19/01/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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