17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002829-76.2025.8.24.0282/SC AUTOR: KELLI JESUS DO ESPIRITO SANTO DO AMARALADVOGADO(A): FRANCIELI MACHADO COSTA (OAB RS135660) DESPACHO/DECISÃO I - Concedo o direito ao parcelamento das custas iniciais na forma pretendida no evento 9, EMENDAINIC1, o que faço com fulcro no art. 5°, inciso I, a da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019, com redação dada pela Resolução CM n. 3 de 13 de maio de 2024.

O inadimplemento de uma parcela implicará no vencimento das remanescentes, observado o disposto no art. 15 da Lei estadual n. 17.654, de 27 de dezembro de 2018 (art. 5°, inciso I, b da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019, com redação dada pela Resolução CM n. 2 de 21 de fevereiro de 2022).

II - Intime-se.

III - Após o pagamento da primeira parcela, conclusos inicial.
01/09/2025 17:12

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
07/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 14:12

Decisão - Determinada a emenda à inicial
24/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002829-76.2025.8.24.0282 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna na data de 22/07/2025.
22/07/2025 19:00

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KELLI JESUS DO ESPIRITO SANTO DO AMARAL. Justiça gratuita: Requerida.
22/07/2025 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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