13/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
29/07/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
28/07/2025 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
22/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
21/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001290-21.2013.8.24.0044/SCEXECUTADO: RIO BELO SUPERMERCADO LTDAADVOGADO(A): ENRICO BASTOS BIANCO (OAB SC029023)ADVOGADO(A): VALDIR BIANCO (OAB SC005341)ADVOGADO(A): GIANFELIPPE BASTOS BIANCO (OAB SC035348)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 9.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
18/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 13:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/07/2025 17:03

Conclusos para julgamento
17/07/2025 17:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/06/2025 13:36

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
01/10/2024 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
30/08/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 28.890,86
28/08/2024 14:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcelo Volpato de Souza em 28/08/2024 13:58:29
27/08/2024 17:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
19/08/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
19/08/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
15/08/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000026108363. Valor transferido: R$ 80,87
15/08/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000026108304. Valor transferido: R$ 603,76
15/08/2024 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/08/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:47

Juntada - Extrato Subconta - 3202386763<br> Tipo de Extrato: RESUMO
13/08/2024 13:47

Juntada - Extrato Subconta - 1404400040<br> Tipo de Extrato: RESUMO
13/08/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000026108370. Valor transferido: R$ 7.866,52
13/08/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000026108380. Valor transferido: R$ 1.952,58
13/08/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000026108398. Valor transferido: R$ 18.990,89
13/08/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000026108312. Valor transferido: R$ 26.280,55
13/08/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000026108339. Valor transferido: R$ 420,12
13/08/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000026108347. Valor transferido: R$ 756,94
12/08/2024 15:19

Decisão interlocutória
12/08/2024 14:19

Conclusos para decisão
12/08/2024 14:19

Juntada de Petição
12/08/2024 13:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE
12/08/2024 13:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RIO BELO SUPERMERCADO LTDA)
09/08/2024 16:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
05/08/2024 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 23:12

Decisão interlocutória
05/08/2024 17:26

Conclusos para decisão
05/08/2024 17:16

Juntada de Petição
31/07/2024 16:39

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV
28/06/2024 13:31

Decisão interlocutória
28/06/2024 12:21

Conclusos para decisão
28/06/2024 12:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia
28/06/2024 07:30

Juntada de Petição
20/05/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
18/05/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/05/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 09:50

Juntada de peças digitalizadas
02/05/2024 16:46

Juntada de peças digitalizadas
27/10/2023 11:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de OLS0201 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
02/12/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
01/12/2021 01:10

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
17/11/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
16/11/2021 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
15/11/2021 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/11/2021 16:40

Autos Suspensos ou Sobrestados
05/11/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2021 14:03

Decisão interlocutória
01/11/2021 12:20

Conclusos para decisão
28/10/2021 10:08

Juntada de Petição
28/10/2021 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/10/2021 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 18:54

Juntada de Petição
13/10/2021 13:31

Juntada de Certidão
08/10/2021 16:57

Decisão interlocutória
08/10/2021 16:17

Conclusos para decisão
08/10/2021 16:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/10/2021 16:49

Juntada de Petição
29/05/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/05/2021 04:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
17/05/2021 04:17

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
08/10/2020 14:47

Juntada de Petição
08/10/2020 14:47

Juntada de documento
08/10/2020 14:47

Juntada de Petição
08/10/2020 14:47

Juntada de Petição
08/10/2020 14:47

Juntada de documento
08/10/2020 14:47

Juntada de Petição
08/10/2020 14:47

Juntada de documento
08/10/2020 14:47

Juntada de Petição
08/10/2020 14:47

Juntada de Petição
08/10/2020 14:47

Juntada de documento
08/10/2020 14:47

Juntada petição de nomeação de bens à penhora
08/10/2020 14:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
08/10/2020 14:47

Certificado pelo Oficial de Justiça
08/10/2020 14:47

documento digitalizado
08/10/2020 14:47

Juntada de Petição
08/10/2020 14:47

Juntada de documento
08/10/2020 14:47

Juntada de Petição
08/10/2020 14:47

documento digitalizado
08/10/2020 14:47

Juntada de documento
08/10/2020 14:47

Juntada de Petição
20/08/2020 16:48

Processo físico convertido em processo eletrônico
07/03/2018 18:43

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: WOLS18200004791
05/03/2018 18:15

Recebidos os autos
20/02/2018 15:37

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
15/01/2018 15:20

Recebidos os autos
15/01/2018 14:38

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Diante da situação dos autos e considerando o pedido retro formulado pelo credor, determino que estes autos fiquem suspensos pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar de 14.12.2017, uma vez que o
10/01/2018 15:54

Conclusos para decisão interlocutória
18/12/2017 16:40

Pedido de Suspensão do Processo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: WOLS17200035262
18/12/2017 16:40

Juntada Pedido de utilização BACENJUD
09/12/2016 16:15

Recebidos os autos
09/12/2016 15:46

Decisão interlocutória - SAJ - Deixo de acolher o pedido de fl. 38, tendo em vista a decisão de fl. 37, uma vez que, a execução está suspensa até o prazo final do pagamento estipulado.
19/09/2016 13:45

Conclusos para decisão interlocutória
15/09/2016 14:07

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: WOLS16200016658
15/09/2016 13:11

Recebidos os autos
27/07/2016 13:38

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
02/03/2016 17:18

Processo suspenso - SAJ - Suspenso até 21/09/2025
29/02/2016 18:14

Recebidos os autos
29/02/2016 16:30

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Desta forma, suspendo a execução até o prazo final de pagamento estipulado (21.09.2025). Intime-se o exequente, dando-lhe ciência quanto à necessidade de promover o andamento do feito em caso de in
12/02/2016 14:11

Conclusos para decisão interlocutória
04/02/2016 14:26

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: WOLS15200019451
04/02/2016 14:24

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: WOLS16200000476
26/01/2016 18:09

Recebidos os autos
28/10/2015 13:59

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
06/10/2015 11:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
06/10/2015 11:33

Expedido termo - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução Fiscal
26/02/2014 19:30

Juntada de mandado - Mandado nº. 1 - Cumprido
26/02/2014 19:30

Juntada de e-mail - Confirmação de transferência de valores - 279
10/01/2014 18:52

Recebimento - SAJ
10/01/2014 18:11

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - 1. Determino a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do devedor e a respectiva indisponibilidade até o valor indic
11/11/2013 16:51

Concluso para decisão - BacenJud
11/11/2013 15:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ - Sem Penhora - Comunicação do Cartório
11/11/2013 14:23

Aguardando envio para o Juiz
07/11/2013 16:44

Aguardando envio para o Juiz
07/11/2013 16:41

Juntada petição de utilização BacenJud - Petição protocolada em 05/11/2013, às 15:22 h.
07/11/2013 15:48

Recebimento - SAJ
31/10/2013 14:11

Remessa à Fazenda Pública
31/10/2013 14:10

Aguardando envio para a Fazenda Pública
31/10/2013 14:06

Intimação/Notificação - fl.19
16/10/2013 14:03

Aguardando envio para a Fazenda Pública
16/10/2013 14:01

Ato ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 07/18, no prazo de 5 (cinco) dias.
16/10/2013 13:56

Juntada de petição - Protocolo nº 15860.
01/08/2013 16:15

Aguardando cumprimento do mandado
25/06/2013 17:09

Aguardando cumprimento do mandado
20/06/2013 18:55

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório - 14/11/2013
19/06/2013 16:42

Aguardando cumprir despacho
19/06/2013 13:41

Recebimento - SAJ
11/06/2013 14:56

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se a parte executada para pagar, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor executado. Havendo pagamento no prazo acima, a verba honorária será reduzida
10/06/2013 14:57

Concluso para despacho - SAJ
10/06/2013 13:17

Aguardando envio para o Juiz
04/06/2013 19:00

Aguardando envio para o Juiz
04/06/2013 18:58

Recebimento - SAJ
04/06/2013 15:01

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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