TJSC - 0002421-04.2004.8.24.0058

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

ULTRAFRIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME

CNPJ: 79.389.961/0001-90

Advogados

MARCOS ROBERTO BANHARA

OAB: 025217/SC

CPF *49.***.*81-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 23:55

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2025 03:57

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 12/08/2025 21:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 28/07/2025 03:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 22/07/2025 02:42

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 158

  • 21/07/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 158

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002421-04.2004.8.24.0058/SCEXECUTADO: ULTRAFRIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Massa Falida/Insolvente)ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO BANHARA (OAB SC025217)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

    Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

    Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

    Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

    Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

    Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 9.

    Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

  • 18/07/2025 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 12:58

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/07/2025 17:03

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 17:03

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/06/2025 15:12

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 11/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 13/02/2025 20:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 05/02/2025 15:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 05/02/2025 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 23/01/2025 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 13/01/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2025 15:02

    Decisão interlocutória

  • 18/11/2024 12:32

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 12:32

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/11/2024 18:51

    Juntada de Petição

  • 23/10/2024 15:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 23/10/2024 15:51

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/10/2023 10:54

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0101 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 27/04/2023 09:48

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para SBS0101) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023

  • 09/03/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 08/03/2023 23:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 01/03/2023 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 27/11/2022 00:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 17/11/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 02/09/2021 08:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 24/08/2021 18:02

    Juntada de Petição

  • 12/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 12/08/2021 00:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 02/08/2021 16:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 02/08/2021 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2021 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2021 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 14:15

    Juntada de íntegra do processo

  • 08/02/2021 12:52

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FAZENDA ESTADUAL - EXCLUÍDA

  • 12/01/2021 01:30

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 06/02/2013 15:55

    Processo suspenso - SAJ

  • 16/01/2013 12:54

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0011/2013 Data da Publicação: 16/01/2013 Número do Diário: 1549 Página:

  • 14/01/2013 16:55

    Aguardando publicação - Relação: 0011/2013 Teor do ato: Vistos etc. É certo que, no caso dos autos, "a satisfação da pretensão executiva ficará condicionada, inexoravelmente, ao término da demanda falimentar (que, como se sabe, pode levar mais de cinco an

  • 11/12/2012 17:50

    Aguardando cumprir despacho

  • 11/12/2012 16:53

    Recebimento - SAJ

  • 11/12/2012 16:28

    Decisão det. suspensão - depend. julg. outra causa - Vistos etc. É certo que, no caso dos autos, "a satisfação da pretensão executiva ficará condicionada, inexoravelmente, ao término da demanda falimentar (que, como se sabe, pode levar mais de cinco anos,

  • 10/12/2012 13:38

    Concluso para despacho - SAJ

  • 10/12/2012 12:38

    Aguardando envio para o Juiz

  • 07/12/2012 14:40

    Juntada de petição - Prot. 15942

  • 28/11/2012 15:47

    Aguardando petição

  • 28/11/2012 15:24

    Recebimento - SAJ

  • 25/10/2012 16:39

    Carga ao Advogado

  • 11/09/2012 19:01

    Juntada de petição - Prot. eletr. 10ELO

  • 10/09/2012 18:45

    Aguardando outros - Juntada de petição

  • 24/08/2012 18:08

    Aguardando decurso do prazo - 262

  • 24/08/2012 17:23

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR037704144TJ Situação : Cumprido Destinatário : Instituto Brasileiro de Auditoria e Gestão Empresarial SS Ltda. - IBAGE Diligência : 15/08/2012

  • 24/08/2012 15:43

    Aguardando decurso do prazo

  • 06/08/2012 18:24

    Aguardando outros

  • 25/05/2012 18:22

    Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

  • 25/05/2012 17:16

    Aguardando cumprir despacho

  • 04/04/2012 13:20

    Aguardando cumprir despacho

  • 16/03/2012 18:47

    Recebimento - SAJ

  • 15/03/2012 14:30

    Despacho outros - Vistos etc. Reitere-se o ofício de f. 75, para resposta no prazo de quinze dias, fazendo nele constar que se trata da segunda remessa, que a primeira permanece sem atendimento e que nova inércia poderá implicar cometimento de delito de d

  • 05/03/2012 13:06

    Concluso para despacho - SAJ

  • 05/03/2012 12:03

    Aguardando envio para o Juiz

  • 01/03/2012 18:01

    Aguardando envio para o Juiz

  • 01/03/2012 17:59

    Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo síndico da massa falida acerca da intimação de fls 75.

  • 17/01/2012 18:16

    Aguardando decurso do prazo

  • 17/01/2012 16:57

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR037655647TJ Situação : Cumprido Destinatário : Instituto Brasileiro de Auditoria e Gestão Empresarial SS Ltda. - IBAGE Diligência : 20/12/2011

  • 16/12/2011 14:35

    Aguardando outros

  • 09/12/2011 14:20

    Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

  • 09/08/2011 14:59

    Aguardando cumprir despacho - 60

  • 09/08/2011 12:31

    Recebimento - SAJ

  • 27/07/2011 13:33

    Concluso para despacho - SAJ

  • 27/07/2011 12:55

    Aguardando envio para o Juiz

  • 25/07/2011 17:24

    Aguardando envio para o Juiz

  • 25/07/2011 17:24

    Juntada de petição - prot 000711 prosseguimento do feito

  • 22/07/2011 16:17

    Recebimento - SAJ

  • 08/07/2011 13:40

    Carga ao Advogado

  • 01/07/2011 09:18

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 01/07/2011 09:17

    Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

  • 01/07/2011 09:16

    Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo de suspensão do feito.

  • 01/07/2011 09:15

    Reabertura de processo

  • 07/12/2010 12:38

    Juntada de Ofício - Prot. nº 007225

  • 18/06/2010 18:03

    Recebimento - SAJ

  • 15/06/2010 16:10

    Processo suspenso - SAJ

  • 15/06/2010 15:49

    Decisão det. suspensão -conv. andamento processual - Em consulta ao SAJ, verifica-se que não houve interposição de embargos à execução no prazo legal. Diante disso, uma vez realizada a penhora no rosto dos autos do processo falimentar da executada, e tran

  • 11/06/2010 14:26

    Concluso para despacho - SAJ

  • 11/06/2010 12:45

    Aguardando envio para o Juiz

  • 07/06/2010 09:07

    Aguardando envio para o Juiz

  • 28/05/2010 09:46

    Juntada de petição - manifestação do Instituto Brasileiro de Auditoria e Gestão Empresarial SS Ltda.

  • 24/05/2010 18:52

    Aguardando petição

  • 24/05/2010 15:14

    Recebimento - SAJ

  • 30/04/2010 16:54

    Carga ao Advogado

  • 28/04/2010 14:22

    Aguardando envio para o Juiz

  • 28/04/2010 14:20

    Juntada de Ofício - comunicado de falencia pela 1º vara

  • 23/04/2010 19:05

    Juntada de mandado

  • 19/04/2010 15:25

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, efetuei a intimação da Sra. Analista Jurídica para que efetue a penhora no Rosto dos Autos 058.07.005380-1, qual ciente ficou exarou sua assinat

  • 09/04/2010 16:42

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 26/03/2010 12:56

    Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório - 19/04/2010

  • 26/02/2010 17:31

    Recebimento - SAJ

  • 22/02/2010 14:50

    Despacho outros - Expeça-se mandado de penhora a ser efetivada no rosto dos autos do processo de falência nº 058.07.005380-1, o qual tramita perante a 1ª Vara desta Comarca. Efetivada a penhora, proceda-se a intimação do administrador judicial para manife

  • 19/02/2010 15:42

    Concluso para despacho - SAJ

  • 19/02/2010 14:48

    Aguardando envio para o Juiz

  • 16/02/2010 09:05

    Aguardando envio para o Juiz

  • 16/02/2010 08:51

    Aguardando envio para o Juiz - 305

  • 16/02/2010 08:50

    Juntada de petição - prosseguimento do feito prot. nº 004319

  • 12/02/2010 13:10

    Aguardando petição

  • 12/02/2010 13:06

    Recebimento - SAJ

  • 07/12/2009 12:50

    Carga ao Advogado

  • 20/11/2009 13:26

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 20/11/2009 13:24

    Ato ordinatório-Bens avaliados - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a penhora e avaliação de fls.43 no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 20/11/2009 13:23

    Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem que houvesse sido interposto embargos à execução.

  • 23/10/2009 13:59

    Juntada de mandado

  • 05/10/2009 14:03

    Aguardando decurso do prazo - p/Embargos

  • 05/10/2009 08:46

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Aos 05 de outubro de 2009, nesta Cidade e Comarca de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, em cumprimento ao mandado extraído dos autos do processo epigrafado, me dirigi ao local indicado e, após as formalidades

  • 05/10/2009 08:36

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi à penhora e registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis, do bem, confor

  • 04/08/2009 12:52

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 29/07/2009 13:08

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório - 05/10/2009

  • 14/07/2009 16:15

    Aguardando cumprir despacho

  • 14/07/2009 13:16

    Recebimento - SAJ

  • 07/07/2009 18:46

    Despacho outros - Expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, proceda-se o registro perante o competente Cartório de Registro de Imóveis e sobre veículos, junto ao DETRAN.

  • 03/07/2009 15:58

    Concluso para despacho - SAJ

  • 03/07/2009 13:48

    Aguardando envio para o Juiz

  • 29/06/2009 17:13

    Aguardando envio para o Juiz

  • 29/06/2009 16:48

    Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem que o executado comparecesse para assinar o Termo de Nomeação de Bens à Penhora.

  • 03/06/2009 14:32

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0064/2009 Data da Publicação: 02/06/2009 Número do Diário: 694 Página:

  • 29/05/2009 15:14

    Aguardando publicação - Relação: 0064/2009 Teor do ato: Lavre-se termo de penhora do bem oferecido à fl. 21. Após, expeça-se mandado de avaliação devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar se a executada ainda exerce suas atividades. I-se. Advogados(s):

  • 23/09/2008 18:07

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara

  • 23/09/2008 18:07

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara

  • 19/09/2008 16:10

    Aguardando cumprir despacho

  • 15/09/2008 18:03

    Remessa à Distribuição - " Redistribuição do processo face criação da 3° Vara"

  • 03/09/2008 18:09

    Aguardando cumprir despacho

  • 03/09/2008 15:51

    Recebimento - SAJ

  • 20/08/2008 13:50

    Despacho outros - Lavre-se termo de penhora do bem oferecido à fl. 21. Após, expeça-se mandado de avaliação devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar se a executada ainda exerce suas atividades. I-se.

  • 26/06/2008 16:17

    Concluso para despacho - SAJ

  • 26/06/2008 16:06

    Aguardando envio para o Juiz

  • 16/06/2008 11:26

    Aguardando envio para o Juiz

  • 16/06/2008 11:20

    Juntada de petição - prot 011730

  • 25/04/2008 16:39

    Recebimento - SAJ

  • 21/06/2007 17:47

    Carga ao Advogado

  • 27/02/2007 15:17

    Aguardando envio para o Juiz

  • 27/02/2007 15:12

    Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 058.05.002182-3 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

  • 26/02/2007 14:48

    Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Autos Principais

  • 26/02/2007 14:47

    Recebimento - SAJ

  • 15/02/2007 13:49

    Concluso para despacho - SAJ

  • 15/02/2007 12:51

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/03/2006 11:00

    Juntada de petição - protocolo nº 19425

  • 03/03/2006 14:55

    Recebimento - SAJ

  • 26/09/2005 17:07

    Carga ao Advogado - ( Advogado : Eliane Lima Araújo Andriolli )

  • 08/08/2005 14:06

    Juntada de outros - Mandado de citação e demais atos e petição protocolo nº 001460

  • 29/06/2004 15:40

    Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente

  • 28/05/2004 15:20

    Despacho outros - ...Vistos, etc...- Cite(m)-se o(s) devedor(es), para, no prazo legal, pagar(em) ou oferecer(em) bens à penhora. Decorrido o prazo legal, sem pagamento ou manifestação, expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garan

  • 13/05/2004 18:37

    Recebimento - SAJ

  • 19/04/2004 18:41

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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