25/08/2025 19:03

Juntada de Petição
14/08/2025 10:45

Baixa Definitiva
14/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
12/08/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
11/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
10/08/2025 03:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
10/08/2025 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2025 03:02

Juntada de Certidão
09/08/2025 03:01

Transitado em Julgado
08/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
24/07/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
23/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
23/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5026367-17.2024.8.24.0090/SCAUTOR: ORLANDO KUHNADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ORLANDO KUHN contra ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR a retificação do LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO da autora, diante do reconhecimento da exposição à agentes insalubres no período de 01/02/1988 a 31/03/1997, 01/11/1997 a 05/11/1998, 01/11/1999 a 30/09/2010 e 01/10/2010 a 13/01/2015.

Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).

Publique-se. Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se oportunamente.
22/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 12:53

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 13:40

Conclusos para julgamento
02/06/2025 13:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS BERGMANN - EXCLUÍDA
29/05/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/05/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 640,41
26/05/2025 13:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 26/05/2025 13:29:51
23/05/2025 16:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
14/05/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/04/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/04/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 17:26

Juntada de Petição
24/02/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/02/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/02/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:33

Juntada de Petição
29/01/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/01/2025 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/01/2025 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/01/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 600,00
18/12/2024 19:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 18/12/2024 18:56:14
18/12/2024 15:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
29/10/2024 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/10/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/09/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/09/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.200,00
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/09/2024 14:28

Juntada de Petição
11/09/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/09/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 17:40

Gratuidade da justiça não concedida
10/09/2024 15:39

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
02/09/2024 13:58

Conclusos para julgamento
30/08/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/07/2024 21:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/07/2024 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2024 14:18

Determinada a citação
02/07/2024 13:58

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORLANDO KUHN. Justiça gratuita: Requerida.
02/07/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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