TJSC - 5015833-26.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2024 14:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
-
11/07/2024 14:39
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024
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11/07/2024 10:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
09/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
02/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
-
23/06/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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18/06/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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18/06/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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13/06/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 18:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
12/06/2024 18:42
Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário
-
12/06/2024 18:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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12/06/2024 18:42
Homologada a Desistência do Recurso Especial
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11/06/2024 19:40
Juntada de Petição
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05/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 90
-
14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 88 e 89
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 88 e 89
-
19/04/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
19/04/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
12/04/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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12/04/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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12/04/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
12/04/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
09/04/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 18:25
Recurso Extraordinário sobrestado
-
09/04/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 18:25
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
09/04/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 529229, Subguia 102879 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92
-
08/04/2024 17:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
08/04/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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08/04/2024 16:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 529229, Subguia 102879
-
01/04/2024 15:56
Juntada - Guia Gerada - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A - Guia 529229 - R$ 467,92
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
19/03/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2024 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
18/03/2024 16:28
Determinada a intimação
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18/03/2024 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
18/03/2024 16:28
Determinada a intimação
-
15/03/2024 17:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
15/03/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
15/03/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
13/03/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
13/03/2024 17:05
Juntada de Petição
-
13/03/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
09/03/2024 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
28/02/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/02/2024 10:41
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
27/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
30/01/2024 12:34
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
30/01/2024 12:33
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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25/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
24/01/2024 22:07
Juntada de Petição
-
24/01/2024 22:01
Juntada de Petição
-
24/01/2024 15:15
Juntada de Petição - BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A / BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A (RN015431 - GABRIEL GURGEL / RN001943 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL)
-
14/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
13/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
08/12/2023 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
08/12/2023 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
30/11/2023 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
30/11/2023 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
28/11/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 10:54
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
-
28/11/2023 10:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2023 09:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 09:00</b>
-
13/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5015833-26.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 191) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LIGIA JANKE PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) APELADO: BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: .
GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
11/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
10/11/2023 13:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
-
10/11/2023 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
10/11/2023 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 191
-
08/11/2023 17:51
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0303
-
08/11/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
06/11/2023 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
27/10/2023 15:06
Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB3
-
27/10/2023 15:03
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
27/10/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/10/2023 09:59
Remetidos os Autos - GPUB0303 -> CAMPUB3
-
27/10/2023 09:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/10/2023 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
26/10/2023 16:34
Juntada de Petição
-
26/10/2023 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
19/10/2023 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
19/10/2023 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
17/10/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2023 11:00
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
-
17/10/2023 11:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/10/2023 09:04
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
29/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00:00</b>
-
29/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5015833-26.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LIGIA JANKE PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) APELADO: BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: .
GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
28/09/2023 14:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023
-
28/09/2023 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
28/09/2023 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 104
-
04/08/2023 20:16
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
-
04/08/2023 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
04/08/2023 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
04/08/2023 17:59
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303
-
04/08/2023 17:59
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
03/08/2023 11:50
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0303 -> CAMPUB3
-
03/08/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 15:53
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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01/08/2023 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
01/08/2023 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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