TJSC - 5000310-27.2021.8.24.0070
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2023 12:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TAOUN0
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30/11/2023 12:43
Transitado em Julgado
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30/11/2023 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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17/10/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2023 11:00
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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17/10/2023 11:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/10/2023 09:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00:00</b>
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29/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000310-27.2021.8.24.0070/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: EDIR VALIM (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIO CAVILIA (OAB SC022695) APELADO: MUNICÍPIO DE MIRIM DOCE/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO ALONCIO CAVILIA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
28/09/2023 14:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023
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28/09/2023 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 105
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28/09/2023 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/08/2023 16:21
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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16/08/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/08/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/08/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/08/2023 17:21
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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08/08/2023 17:21
Juntada de Certidão
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08/08/2023 17:18
Alterado o assunto processual
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08/08/2023 11:04
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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07/08/2023 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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07/08/2023 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIR VALIM. Justiça gratuita: Deferida.
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07/08/2023 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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