TJSC - 5021317-66.2023.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2024 05:38
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01CR0
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10/05/2024 13:10
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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10/05/2024 05:17
Expedição de ofício
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10/05/2024 05:17
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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02/05/2024 13:46
Recebidos os autos do STJ
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08/03/2024 13:04
Remetidos os Autos em diligência
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06/03/2024 11:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5021317662023824001820240306114950
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05/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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04/03/2024 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/02/2024 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/02/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 11:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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19/02/2024 11:01
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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16/02/2024 15:33
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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16/02/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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16/02/2024 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/02/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/02/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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16/12/2023 05:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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06/12/2023 05:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2023 05:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 21:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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05/12/2023 21:42
Recurso Especial não admitido
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29/11/2023 06:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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28/11/2023 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/11/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/11/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/10/2023 14:34
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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31/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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30/10/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/10/2023 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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13/10/2023 01:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/10/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/09/2023 17:44
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI
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26/09/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 17:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2023 09:00
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/09/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00:00</b>
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11/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5021317-66.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER RECORRENTE: ADEMIR BUENO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM (OAB SC011253) RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.
Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente -
08/09/2023 19:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
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08/09/2023 19:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/09/2023 19:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 12
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30/08/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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30/08/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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23/08/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/08/2023 14:05
Vista ao MP
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15/08/2023 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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