TJSC - 5061511-30.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA

CNPJ: 67.729.178/0001-49

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA

CNPJ: 67.729.178/0005-72

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA

CNPJ: 67.729.178/0002-20

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA

CNPJ: 67.729.178/0004-91

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA

CNPJ: 67.729.178/0006-53

Advogados

JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA

OAB: 266677/SP

CPF *20.***.*48-01

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

GERENTE DE TRIBUTACAO - GETRI

GERENTE DE FISCALIZACAO DA GERENCIA DE FISCALIZACAO (GEFIS)

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

JULIANO DOSSENA

CPF *78.***.*85-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 09:04

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 01/09/2025 09:03

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 29/08/2025 13:47

    Recebidos os autos do STJ

  • 11/03/2025 14:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5061511302022824002320250311143435

  • 11/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 28/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166 e 167

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166 e 167

  • 20/02/2025 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 10/02/2025 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 10/02/2025 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 10/02/2025 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2025 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2025 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2025 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2025 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2025 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2025 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2025 16:37

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 07/02/2025 16:37

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 06/02/2025 17:54

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 06/02/2025 17:53

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

  • 06/02/2025 16:15

    Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

  • 06/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

  • 17/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149 e 150

  • 24/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149 e 150

  • 24/11/2024 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 24/11/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 14/11/2024 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2024 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2024 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2024 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2024 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2024 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2024 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2024 17:16

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 13/11/2024 17:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/11/2024 15:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5061511-30.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB SP266677) APELANTE: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB SP266677) APELANTE: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB SP266677) APELANTE: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB SP266677) APELANTE: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB SP266677) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANO DOSSENA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO (GEFIS) (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: GERENTE DE TRIBUTAÇÃO - GETRI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de outubro de 2024.

    Desembargador CID GOULART Presidente

  • 24/10/2024 15:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2024

  • 24/10/2024 14:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/10/2024 14:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 204

  • 08/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 23/09/2024 15:34

    Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP

  • 21/09/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127 e 128

  • 16/09/2024 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127 e 128

  • 13/09/2024 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 12/09/2024 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 12/09/2024 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 12/09/2024 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 03/09/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/09/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/09/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/09/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/09/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/09/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/09/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/09/2024 18:19

    Remetidos os Autos - DRI -> SCAMRECD

  • 02/09/2024 17:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115 e 116

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115 e 116

  • 25/08/2024 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 25/08/2024 02:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 15/08/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2024 11:11

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 15/08/2024 11:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2024 15:37

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 25/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b>

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5061511-30.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 191) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB SP266677) APELANTE: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB SP266677) APELANTE: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB SP266677) APELANTE: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB SP266677) APELANTE: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB SP266677) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANO DOSSENA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO (GEFIS) (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: GERENTE DE TRIBUTAÇÃO - GETRI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2024.

    Desembargador CID GOULART Presidente

  • 24/07/2024 16:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024

  • 24/07/2024 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/07/2024 16:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 191

  • 19/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 13/06/2024 14:58

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 13/06/2024 09:16

    Juntada de Petição

  • 13/06/2024 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 07/06/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 28/05/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/05/2024 21:19

    Juntada de Petição

  • 27/05/2024 21:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 89, 88, 87 e 86

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89 e 90

  • 05/05/2024 00:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 02/05/2024 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 02/05/2024 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 25/04/2024 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2024 17:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 24/04/2024 17:34

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 24/04/2024 17:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 24/04/2024 17:34

    Recurso Especial não admitido

  • 19/04/2024 16:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 19/04/2024 16:00

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 75 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 19/04/2024 15:59

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 18/04/2024 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 18/04/2024 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 08/04/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/04/2024 14:43

    Juntada de Petição

  • 08/04/2024 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 24/03/2024 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 14/03/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/03/2024 17:09

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 07/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 21/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 14/02/2024 20:01

    Juntada de Petição

  • 14/02/2024 20:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 57, 56, 55 e 54

  • 14/02/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 498073, Subguia 97209 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92

  • 09/02/2024 16:04

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 498073, Subguia 97209

  • 09/02/2024 16:04

    Juntada - Guia Gerada - COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - Guia 498073 - R$ 467,92

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58

  • 29/12/2023 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 20/12/2023 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 19/12/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 12:29

    Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB3 -> DRI

  • 19/12/2023 11:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 19/12/2023 11:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2023 10:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/12/2023 11:09

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 15/12/2023 11:04

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 13/12/2023 10:13:59)

  • 15/12/2023 11:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 13/12/2023 13:12:11)

  • 13/12/2023 13:55

    Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB3

  • 13/12/2023 13:47

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 13/12/2023 10:13

    Remetidos os Autos - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 12/12/2023 21:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34 e 35

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34 e 35

  • 02/12/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 02/12/2023 01:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 22/11/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 11:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 22/11/2023 11:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/11/2023 17:47

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/11/2023 19:24

    Juntada de Petição

  • 08/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b>

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.

    Apelação Nº 5061511-30.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB SP266677) APELANTE: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB SP266677) APELANTE: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB SP266677) APELANTE: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB SP266677) APELANTE: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB SP266677) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANO DOSSENA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO (GEFIS) (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: GERENTE DE TRIBUTAÇÃO - GETRI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 07/11/2023 15:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023

  • 03/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b>

  • 01/11/2023 18:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023

  • 01/11/2023 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 01/11/2023 18:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 136

  • 16/10/2023 09:13

    Retirada de pauta

  • 13/10/2023 19:51

    Juntada de Petição

  • 29/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00:00</b>

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5061511-30.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB SP266677) APELANTE: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB SP266677) APELANTE: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB SP266677) APELANTE: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB SP266677) APELANTE: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB SP266677) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANO DOSSENA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO (GEFIS) (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: GERENTE DE TRIBUTAÇÃO - GETRI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 28/09/2023 14:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

  • 28/09/2023 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/09/2023 14:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 99

  • 10/08/2023 17:12

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0401 para GPUB0303) - processo: 50192733020218240023

  • 10/08/2023 17:09

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0401 -> DCDP

  • 10/08/2023 17:09

    Determina redistribuição por incompetência

  • 10/08/2023 13:21

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 10/08/2023 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 29/07/2023 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 20/07/2023 11:19

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0401 -> CAMPUB4

  • 20/07/2023 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/07/2023 11:19

    Vista ao MP

  • 11/07/2023 11:24

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401

  • 11/07/2023 11:24

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 15:45

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

  • 10/07/2023 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (20/06/2023). Guia: 5825844 Situação: Baixado.

  • 10/07/2023 15:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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