TJSC - 5050217-16.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2024 17:33
Baixa Definitiva
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12/08/2024 07:28
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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12/08/2024 07:28
Custas Satisfeitas - Parte: REUNIDAS TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS S.A
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12/08/2024 07:28
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: PROCURADOR GERAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
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12/08/2024 07:28
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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09/08/2024 15:41
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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09/08/2024 15:40
Transitado em Julgado - Data: 08/08/2024
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09/08/2024 15:39
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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09/08/2024 15:05
Recebidos os autos do STJ
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11/04/2024 16:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Protocolo: 5050217162023824000020240411161859
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11/04/2024 16:06
Juntada de Certidão - inspecionado
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11/04/2024 16:02
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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27/03/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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07/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
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24/02/2024 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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24/02/2024 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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14/02/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/02/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/02/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56
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27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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29/12/2023 22:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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21/12/2023 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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21/12/2023 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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19/12/2023 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 21:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2023 21:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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19/12/2023 10:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b>
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04/12/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5050217-16.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 140) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA IMPETRANTE: REUNIDAS TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RYCHARDE FARAH (OAB SC010032) ADVOGADO(A): CAROLINA SENA VIEIRA (OAB SC019710) IMPETRADO: PROCURADOR GERAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
01/12/2023 16:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
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01/12/2023 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/12/2023 16:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 140
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23/11/2023 14:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302
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23/11/2023 13:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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23/11/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
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20/11/2023 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/11/2023 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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11/11/2023 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/11/2023 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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01/11/2023 14:30
Expedição de ofício - 1 carta
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01/11/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2023 21:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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31/10/2023 21:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/10/2023 18:11
Concedida em parte a Segurança - por unanimidade
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30/10/2023 16:36
Juntada de Petição
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20/10/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/10/2023 17:48
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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13/10/2023 15:46
Retirado de pauta
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13/10/2023 02:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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07/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 28
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29/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00:00</b>
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29/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5050217-16.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 91) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA IMPETRANTE: REUNIDAS TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RYCHARDE FARAH (OAB SC010032) ADVOGADO(A): CAROLINA SENA VIEIRA (OAB SC019710) IMPETRADO: Procurador Geral - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
28/09/2023 14:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023
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28/09/2023 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 91
-
28/09/2023 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/09/2023 16:45
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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27/09/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/09/2023 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/09/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/09/2023 15:22
Juntada de Petição
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/09/2023 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/09/2023 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/09/2023 15:25
Juntada de peças digitalizadas
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12/09/2023 21:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/09/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2023 17:16
Remetidos os Autos - SMC -> CAMPUB3
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12/09/2023 17:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Ato ordinatório praticado - 12/09/2023 15:38:06)
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12/09/2023 17:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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12/09/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 15:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB3 -> SMC
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12/09/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2023 13:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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12/09/2023 13:27
Concedida a tutela provisória
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21/08/2023 12:20
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0302
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21/08/2023 12:20
Juntada de Certidão
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21/08/2023 11:14
Remessa Interna para Revisão - GPUB0302 -> DCDP
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18/08/2023 17:52
Distribuído por sorteio
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16/08/2023 14:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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16/08/2023 13:13
Terminativa - Declarada incompetência
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08/08/2023 17:50
Conclusos para despacho
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08/08/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/08/2023 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/08/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/08/2023 12:49
Despacho
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28/07/2023 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6088208, Subguia 3166824 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.245,84
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27/07/2023 17:20
Conclusos para despacho
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27/07/2023 15:28
Juntada de Petição
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27/07/2023 14:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6088208, Subguia 3166824
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27/07/2023 14:51
Juntada - Guia Gerada - REUNIDAS TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 6088208 - R$ 6.245,84
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27/07/2023 14:51
Distribuído por sorteio - (FNS03FP01)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2024
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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