STJ - 5050217-16.2023.8.24.0000

08/08/2024 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/08/2024 14:23

Transitado em Julgado em 08/08/2024

09/07/2024 14:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 581729/2024

09/07/2024 13:45

Protocolizada Petição 581729/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/07/2024

17/06/2024 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2024

14/06/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2024 20:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2024

13/06/2024 20:11

Não conhecido o recurso de REUNIDAS TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS S.A

07/06/2024 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

07/06/2024 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/06/2024 09:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 472607/2024

07/06/2024 08:42

Protocolizada Petição 472607/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/06/2024

17/04/2024 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2024

16/04/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/04/2024 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2024

12/04/2024 10:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

12/04/2024 10:45

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

11/04/2024 16:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA