16/05/2024 18:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
16/05/2024 18:33

Transitado em Julgado em 16/05/2024
23/04/2024 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2024
22/04/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/04/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2024
19/04/2024 19:50

Não conhecido o recurso de CELMAR BORGES DOS SANTOS
08/04/2024 16:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
08/04/2024 14:49

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
05/04/2024 16:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Deferimento da assistência judiciária gratuita • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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