15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003482-27.2025.8.24.0008/SCRELATOR: Jeferson Isidoro MafraAUTOR: FERNANDO GOFFERJEADVOGADO(A): ARIADNE HELLENA ROVEDA GONCALVES (OAB SC074214)ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139)AUTOR: ELAINE CAROLINE VICTORIANOADVOGADO(A): ARIADNE HELLENA ROVEDA GONCALVES (OAB SC074214)ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 12/09/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 12:27

Baixa Definitiva
08/08/2025 12:26

Transitado em Julgado
08/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
30/07/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
24/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
23/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
23/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
22/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 14:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *26.***.*60-41
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003482-27.2025.8.24.0008/SCAUTOR: FERNANDO GOFFERJEADVOGADO(A): ARIADNE HELLENA ROVEDA GONCALVES (OAB SC074214)ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139)AUTOR: ELAINE CAROLINE VICTORIANOADVOGADO(A): ARIADNE HELLENA ROVEDA GONCALVES (OAB SC074214)ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139)SENTENÇA3.

Diante do exposto, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a parte ré a pagar, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cada autor, corrigida monetariamente pelo IPCA a partir desta sentença e acrescida de juros de mora à taxa legal desde 14/03/2025.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Interposto recurso, cumpra-se a Portaria 09/2024.

Cooperação para o cumprimento e estímulo à solução consensual. Pautados nos deveres éticos do estímulo à solução consensual, da boa-fé e cooperação processuais (arts. 3º, 3§º, 5º e 6º CPC) e diante da solvência da empresa ré, INCENTIVO os advogados ao contato direto visando ajustar a forma de cumprimento da sentença.

Dever ético de cumprir com exatidão decisão judicial.

Após o trânsito em julgado e na forma do §2º, do art. 77, do CPC, ADVIRTO a empresa ré para promover o efetivo e adequado cumprimento desta decisão, sob pena de multa em favor do Estado por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos dos arts. 77, IV, §2º, do CPC Transitada em julgado, arquive-se.
21/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 11:52

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 16:02

Conclusos para julgamento
19/05/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
07/05/2025 19:40

Intimado em audiência
07/05/2025 19:40

Intimado em audiência
07/05/2025 19:40

Despacho
07/05/2025 11:21

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:21

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CONCILIADOR 2 - Daniele - 07/05/2025 11:00. Refer. Evento 15
06/05/2025 21:47

Juntada de Petição
06/05/2025 16:15

Juntada de Petição
06/05/2025 15:03

Juntada de Petição
06/05/2025 15:03

Juntada de Petição
06/05/2025 14:15

Juntada de Petição
25/03/2025 13:04

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SP297608 - FABIO RIVELLI)
25/03/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
25/03/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
14/03/2025 13:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/03/2025 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:20

Audiência de conciliação - designada - Local CONCILIADOR 2 - Daniele - 07/05/2025 11:00
10/03/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
10/03/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/03/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/03/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 18:31

Determinada a citação
07/03/2025 16:34

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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