08/09/2025 16:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50532778820248240023/TJSC
02/09/2025 12:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSFP -> TJSC
02/09/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILVA TEREZINHA NETO. Justiça gratuita: Indeferida.
02/09/2025 12:18

Alterado o assunto processual
26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/07/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/07/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
07/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5053277-88.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE: NILVA TEREZINHA NETOADVOGADO(A): DANIELA KRATZ (OAB SC048865) DESPACHO/DECISÃO Sobre o requerimento do benefício da gratuidade de justiça, pondero que entre outros fatores tenho adotado o critério observado pela Defensoria Pública de Santa Catarina: concessão/manutenção do benefício da Justiça Gratuita apenas a quem possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos, com o abatimento de eventual quantia gasta com aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Nesse sentido: "Para a concessão do benefício da justiça gratuita tem-se exigido não só a simples declaração de hipossuficiência da parte, mas a juntada de outros documentos que demonstrem a real necessidade da benesse.

Além disso, a aferição da situação de incapacidade econômica idônea a garantir a concessão do beneplácito da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente" (Agravo de Instrumento n. 4007241-55.2016.8.24.0000, de Presidente Getúlio, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel.

Des.

Robson Luz Varella, j. 2-5-2017) (TJSC, AI 4021954-30.2019.8.24.0000, Rel.

Desa Rejane Andersen, j. 05/11/2019) Considerando que os documentos constantes nos autos dão conta da percepção de valores superiores ao patamar fixado na jurisprudência, indefiro o benefício.

Remetam-se os autos à Instância Superior.
06/07/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2025 09:56

Gratuidade da justiça não concedida
02/05/2025 12:52

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:21

Juntada de Petição
30/01/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/12/2024 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 36 Parte Isenta
21/12/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/12/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/12/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2024 08:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2024 05:48

Conclusos para julgamento
12/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
05/12/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/12/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/12/2024 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/12/2024 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.739,16
28/11/2024 18:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 28/11/2024 18:42:53
28/11/2024 17:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
28/11/2024 17:36

Expedição de Alvará
14/10/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/10/2024 16:50

Juntada de Petição
14/10/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.687,09
12/08/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/08/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/08/2024 18:58

Expedição de ofício
09/08/2024 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/08/2024 15:06

Juntada de Petição
08/08/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/07/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/06/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 18:12

Determinada a intimação
25/06/2024 17:21

Conclusos para decisão
24/06/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 13:51

Decisão interlocutória
27/05/2024 17:46

Conclusos para decisão
27/05/2024 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILVA TEREZINHA NETO. Justiça gratuita: Requerida.
27/05/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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