16/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003591-63.2023.8.24.0282/SC EXEQUENTE: ALEXANDRE FERNANDES SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOSADVOGADO(A): ALEXANDRE FERNANDES SOUZA (OAB SC011851) DESPACHO/DECISÃO Diante da notícia do óbito do Executado, faz-se necessária a suspensão do processo nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, pois a substituição da parte é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo e, segundo estabelece o Código de Processo Civil, "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º" (art. 110, CPC).

Ademais, sucessão pelo espólio pressupõe a existência de inventário; caso não haja, por motivo devidamente justificado ou encerrado este, dar-se-á a substituição pelos herdeiros, mediante regular habilitação, nos termos dos artigos 687 e seguintes do Código de Processo Civil. 1.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 313, inciso I, c/c artigo 689, ambos do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente feito até a regular sucessão processual. 2. Intime-se a parte Exequente para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 4 (quatro) meses, sob pena de extinção (art. 313, § 2º, I, CPC).

Saliente-se que a consulta no banco de dados de acesso do Poder Judiciário postulado no evento 103, DOC1, já foi efetuada nos autos (evento 92, DOC1). 3.

Defiro ainda o pedido formulado no evento 107, DOC1, promova-se a desvinculação do procurador da parte executada, ora falecida.
05/09/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
05/09/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/09/2025 16:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
05/09/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
14/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
11/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
11/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003591-63.2023.8.24.0282/SC EXEQUENTE: ALEXANDRE FERNANDES SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOSADVOGADO(A): ALEXANDRE FERNANDES SOUZA (OAB SC011851) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido retro.

Decorrido o prazo, intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito.
10/07/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 18:53

Despacho
09/07/2025 15:59

Conclusos para decisão
04/07/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
03/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
02/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
01/07/2025 15:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
01/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:01

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
01/07/2025 14:47

Despacho
30/06/2025 15:43

Conclusos para decisão
20/06/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
06/06/2025 03:53

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
05/06/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
05/06/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
05/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
04/06/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 18:35

Determinada a intimação
13/05/2025 17:38

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
12/05/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 18:27

Determinada a intimação
08/05/2025 16:53

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
05/05/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/04/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:39

Juntada de Certidão
25/04/2025 17:02

Despacho
22/04/2025 13:16

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:13

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/12/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/12/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:41

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
13/12/2024 13:31

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:09

Despacho
22/11/2024 08:53

Conclusos para despacho
22/11/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/11/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/11/2024 15:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JUU02CV
18/11/2024 15:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO DE SOUZA)
15/11/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 11:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
11/11/2024 18:23

Remetidos os Autos - JUU02CV -> FNSCONV
10/11/2024 13:10

Decisão interlocutória
07/11/2024 13:49

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/11/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/11/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 21:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JUU02CV
28/08/2024 21:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO DE SOUZA)
27/08/2024 19:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
23/08/2024 17:27

Remetidos os Autos - JUU02CV -> FNSCONV
20/08/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/08/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/08/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 23:23

Decisão interlocutória
07/03/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2024 15:54

Conclusos para decisão
06/03/2024 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/03/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/03/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/03/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/03/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 12:25

Determinada a intimação
22/02/2024 17:07

Conclusos para decisão
22/02/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/02/2024 14:56

Juntada de Petição
15/02/2024 19:03

Juntada de Petição
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/02/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/02/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/01/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 18:41

Determinada a intimação
31/01/2024 16:24

Conclusos para decisão
31/01/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/12/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/12/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 12:41

Determinada a intimação
05/12/2023 16:07

Conclusos para despacho
04/12/2023 19:05

Redistribuído por sorteio - (JUU0101 para JUU02CV)
09/10/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/10/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/10/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 14:23

Terminativa - Declarada incompetência
02/10/2023 13:09

Conclusos para decisão
02/10/2023 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE FERNANDES SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Justiça gratuita: Requerida.
02/10/2023 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00