TJSC - 5009750-12.2025.8.24.0004

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

TELMO FRANCO

CPF *19.***.*85-06

Advogados

JULIA ROBERTA PORTO

OAB: 072796/SC

CPF *08.***.*06-48

Polo Passivo

Partes

DIRETOR - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC - ARARANGUA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 12:52

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50620099320258240000/TJSC

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009750-12.2025.8.24.0004/SCIMPETRANTE: TELMO FRANCOADVOGADO(A): JULIA ROBERTA PORTO (OAB SC072796)SENTENÇA3. Face ao exposto, denego a segurança.   Custas pelo impetrante, cuja exigibilidade fica suspensa em virtude da concessão da Justiça Gratuita.

    Sem honorários e sem reexame necessário (art. 25 e 14, § 1º, respectivamente, ambos da Lei n. 12.016/2009).

    Comunique-se a presente sentença junto ao Agravo de Instrumento n. 5062009-93.2025.8.24.0000 .

    Publique-se, registre-se e intime-se.

    Transitada em julgado a decisão, arquive-se.

  • 17/09/2025 17:53

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5062009-93.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 36

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009750-12.2025.8.24.0004/SC IMPETRANTE: TELMO FRANCOADVOGADO(A): JULIA ROBERTA PORTO (OAB SC072796) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1.

    Diante das informações prestadas, defiro o benefício da justiça gratuita ao autor. 2. Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar informações, em dez dias.  Cumpra-se o art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.

    Após, dê-se vista ao Ministério Público.

    Finalmente, venham os autos conclusos para julgamento do feito.

    Dil. legais.    

  • 04/09/2025 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 03/09/2025 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 03/09/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 17:56

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 03/09/2025 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TELMO FRANCO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 03/09/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2025 16:17

    Decisão interlocutória

  • 02/09/2025 17:20

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 12/08/2025 03:09

    Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 11/08/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 08/08/2025 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2025 17:14

    Decisão interlocutória

  • 07/08/2025 16:15

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50620099320258240000/TJSC

  • 07/08/2025 16:15

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50620099320258240000/TJSC

  • 07/08/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 07/08/2025 10:53

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50620099320258240000/TJSC

  • 18/07/2025 03:04

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 17/07/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 17/07/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5009750-12.2025.8.24.0004 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá na data de 15/07/2025.

  • 16/07/2025 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2025 17:46

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/07/2025 16:31

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 10:24

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 15/07/2025 10:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TELMO FRANCO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 15/07/2025 10:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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