TJSC - 5045187-97.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/10/2023 10:21
Baixa Definitiva
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25/10/2023 18:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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25/10/2023 18:23
Custas Satisfeitas - Parte: ADENILSO ENGEL GUMBOWSKY
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25/10/2023 18:23
Custas Satisfeitas - Parte: ARMAFER CONSTRUCAO CIVIL EIRELI
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25/10/2023 18:23
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE TANGARÁ
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24/10/2023 15:22
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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24/10/2023 15:22
Transitado em Julgado
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24/10/2023 14:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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04/10/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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04/10/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/10/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 12:52
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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03/10/2023 12:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2023 09:14
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00:00</b>
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18/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5045187-97.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TANGARÁ PROCURADOR(A): EDUARDO PARIZZI DA SILVA PROCURADOR(A): SIDNEY PEREIRA RAUPP FILHO AGRAVADO: ARMAFER CONSTRUCAO CIVIL EIRELI ADVOGADO(A): FRANCISCO ASSIS DE LIMA (OAB SC008376) AGRAVADO: ADENILSO ENGEL GUMBOWSKY ADVOGADO(A): FRANCISCO ASSIS DE LIMA (OAB SC008376) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
15/09/2023 13:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
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15/09/2023 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/09/2023 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 79
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05/09/2023 18:08
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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05/09/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/09/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/09/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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28/08/2023 22:06
Juntada de Petição
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28/08/2023 22:06
Juntada de Petição
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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02/08/2023 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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02/08/2023 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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01/08/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/08/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/08/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2023 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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01/08/2023 18:10
Despacho
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27/07/2023 12:39
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304
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27/07/2023 12:39
Juntada de Certidão
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27/07/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 12:11
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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27/07/2023 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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27/07/2023 11:56
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 137 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO (peças/comunicações/decisões) • Arquivo
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