TJSC - 5042794-05.2023.8.24.0000

01/12/2023 13:06

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002623-77.2023.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 25, 26, 34

01/12/2023 12:42

Baixa Definitiva

01/12/2023 09:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

01/12/2023 09:37

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC

01/12/2023 09:37

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/11/2023 12:39

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

30/11/2023 12:37

Transitado em Julgado

30/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

27/11/2023 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/10/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/10/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2023 12:53

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

03/10/2023 12:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2023 09:14

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

18/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00:00</b>

18/09/2023 00:00

Intimação

15/09/2023 13:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

15/09/2023 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/09/2023 13:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 81

05/09/2023 10:34

Juntada de Petição

04/09/2023 12:28

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0304

04/09/2023 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

10/08/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/08/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/08/2023 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/07/2023 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/07/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

17/07/2023 18:03

Despacho

17/07/2023 17:15

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304

17/07/2023 17:14

Juntada de Certidão

17/07/2023 17:13

Alterado o assunto processual

17/07/2023 15:28

Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

17/07/2023 15:28

Ato ordinatório praticado

17/07/2023 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

17/07/2023 15:25

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.