TJSC - 5040909-53.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2024 11:53
Baixa Definitiva
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22/01/2024 07:39
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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22/01/2024 07:35
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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22/01/2024 07:35
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC
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22/01/2024 07:35
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSIANE MARTINS
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22/01/2024 07:35
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROBERTO SARGI MARTINS DE LIMA
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15/12/2023 11:35
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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15/12/2023 11:32
Transitado em Julgado
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15/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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13/12/2023 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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23/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 36
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28/10/2023 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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20/10/2023 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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19/10/2023 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 15:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/10/2023 15:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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17/10/2023 14:57
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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28/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00:00</b>
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28/09/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5040909-53.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: ROBERTO SARGI MARTINS DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ RAULINO (OAB SC027144) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: ROSIANE MARTINS (Pais) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ RAULINO (OAB SC027144) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS PROCURADOR(A): ANDRE SOUZA LOPES PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
27/09/2023 18:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2023
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27/09/2023 18:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 104
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27/09/2023 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/09/2023 16:37
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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26/09/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/09/2023 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/09/2023 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/09/2023 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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11/08/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 15
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17/07/2023 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/07/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/07/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/07/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2023 11:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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17/07/2023 11:35
Concedida a Medida Liminar
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07/07/2023 16:11
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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07/07/2023 16:10
Juntada de Certidão
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07/07/2023 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/07/2023 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/07/2023 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIANE MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
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07/07/2023 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO SARGI MARTINS DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
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07/07/2023 15:02
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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07/07/2023 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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07/07/2023 14:59
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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