TJSC - 5000717-70.2019.8.24.0242

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipumirim

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JOICE MARI DALL ACQUA

CPF *06.***.*58-46

Advogados

ISAIAS GRASEL ROSMAN

OAB: 014783/SC

CPF *84.***.*08-34

INGMAR GOULARTE MONTEIRO

OAB: 093629/RS

CPF *29.***.*78-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 17:02

    Juntada de Petição

  • 05/05/2025 18:36

    Baixa Definitiva

  • 30/04/2025 20:22

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMKUN

  • 30/04/2025 20:22

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOICE MARI DALL ACQUA

  • 30/04/2025 20:22

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 23/04/2025 18:39

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMKUN -> DCJE

  • 23/04/2025 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 01/04/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 08/03/2025 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 26/02/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 18:29

    Juntado(a)

  • 26/02/2025 17:59

    Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025

  • 26/02/2025 16:46

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 135 - Juntada - Guia Gerada - 23/05/2022 22:23:01)

  • 26/02/2025 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOICE MARI DALL ACQUA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 26/02/2025 16:46

    Recebidos os autos - TJSC -> IMKUN Número: 50007177020198240242/TJSC

  • 02/10/2024 17:10

    Juntada de Petição

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000717-70.2019.8.24.0242/SC (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: JOICE MARI DALL ACQUA (RÉU) ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LINDÓIA DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMEIA CRISTINA SANTIN PEREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 09/08/2022 10:20

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMKUN -> TJSC

  • 16/07/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 21/06/2022 08:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 02/06/2022 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 24/05/2022 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 22:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 134. Guia: 3558181 Situação: Em aberto.

  • 23/05/2022 22:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 09/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 02/05/2022 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 02/05/2022 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 02/05/2022 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 29/04/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/04/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/04/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/04/2022 17:21

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 08/02/2022 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2022 22:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 24/01/2022 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 20/01/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/12/2021 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 15/12/2021 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 11/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 10/12/2021 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 01/12/2021 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2021 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2021 11:52

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 26/10/2021 14:38

    Juntada de Petição

  • 25/10/2021 18:53

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2021 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 21/10/2021 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 21/09/2021 23:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 10/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 09/09/2021 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 09/09/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 01/09/2021 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 01/09/2021 13:47

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 01/09/2021 13:12

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - 31/08/2021 13:30. Refer. Evento 81

  • 31/08/2021 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2021 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2021 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2021 15:58

    Despacho

  • 31/08/2021 15:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2021 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 16/08/2021 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2021 17:18

    Decisão interlocutória

  • 16/08/2021 09:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2021 19:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 26/07/2021 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 26/07/2021 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 13:55

    Juntado(a)

  • 23/07/2021 09:32

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 22/07/2021 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 21/07/2021 23:56

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 21/07/2021 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2021 18:59

    Despacho

  • 21/07/2021 13:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2021 12:58

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - 20/07/2021 13:30. Refer. Evento 46

  • 20/07/2021 18:12

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiências - 31/08/2021 13:30

  • 19/07/2021 17:33

    Juntada de Petição

  • 16/07/2021 18:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 16/07/2021

  • 16/07/2021 17:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

  • 13/07/2021 15:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 13/07/2021 14:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 12/07/2021

  • 24/06/2021 16:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 24/06/2021

  • 23/06/2021 21:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: ADELTON LUIS MOCELLIN

  • 23/06/2021 15:59

    Expedição de Mandado - IXACEMAN

  • 22/06/2021 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 22/06/2021 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 22/06/2021 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 16/06/2021 13:47

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

  • 14/06/2021 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 11/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 11/06/2021 17:16

    Juntada de Petição

  • 10/06/2021 16:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 07/06/2021 09:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: BEATRIZ RODRIGUES

  • 07/06/2021 08:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: BEATRIZ RODRIGUES

  • 02/06/2021 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 02/06/2021 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 01/06/2021 16:14

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/06/2021 16:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: EMERSON CANTON

  • 01/06/2021 16:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: EMERSON CANTON

  • 01/06/2021 15:54

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 01/06/2021 15:39

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 01/06/2021 15:31

    Expedição de Mandado - IMKCEMAN

  • 01/06/2021 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 01/06/2021 14:33

    Expedição de Mandado - IMKCEMAN

  • 01/06/2021 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2021 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2021 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/06/2021 12:13

    Decisão interlocutória

  • 01/06/2021 11:26

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - 20/07/2021 13:30

  • 06/11/2020 17:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/11/2020 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 23/10/2020 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 23/10/2020 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 19/10/2020 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 16/10/2020 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2020 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2020 18:58

    Decisão interlocutória

  • 13/07/2020 09:20

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/07/2020 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 01/07/2020 16:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20

  • 20/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 10/06/2020 18:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/06/2020 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 16:54

    Juntada de Petição

  • 19/05/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 23/03/2020 16:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

  • 16/03/2020 16:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

  • 09/03/2020 14:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 06/03/2020

  • 28/02/2020 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 28/02/2020 18:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 21/02/2020 16:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: EMERSON CANTON

  • 21/02/2020 16:23

    Expedição de Mandado - IMKCEMAN

  • 21/02/2020 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/02/2020 13:20

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 20/02/2020 13:12

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/02/2020 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 20/02/2020 11:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 12/02/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 11/02/2020 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/02/2020 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 17:48

    Juntada de Petição

  • 11/02/2020 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 21/01/2020 14:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 16/01/2020

  • 17/01/2020 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 27/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 18/12/2019 18:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: EMERSON CANTON

  • 18/12/2019 17:22

    Expedição de Mandado - IMKCEMAN

  • 18/12/2019 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/12/2019 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/12/2019 18:05

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 16/12/2019 17:24

    Juntada de Petição

  • 16/12/2019 16:49

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/12/2019 16:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5046789-26.2023.8.24.0000

Sergio Ceregatti

Municipio de Abdon Batista/Sc

Advogado: Wanderley Jose Corona

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/08/2023 17:11

Exibir Processo

Processo nº 5004259-97.2023.8.24.0067

Fernando Jandrey

Policia Civil do Estado de Santa Catarin...

Advogado: Rafael Menin Gomes

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/09/2023 17:24

Exibir Processo

Processo nº 5004259-97.2023.8.24.0067

Fernando Jandrey

Delegado Regional - Policia Civil do Est...

Advogado: Rafael Menin Gomes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/07/2023 18:07

Exibir Processo

Processo nº 5028676-46.2019.8.24.0038

Estado de Santa Catarina

Darcilio Matozo de Oliveira

Advogado: Djoni Luiz Gilgen Benedete

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/06/2021 11:54

Exibir Processo

Processo nº 5028676-46.2019.8.24.0038

Defensoria Publica do Estado de Santa Ca...

Municipio de Joinville

Advogado: Andre Luis Holanda Gurgel Pereira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/12/2019 16:24

Exibir Processo