TJSC - 5000866-29.2023.8.24.0015

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Canoinhas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ANDERSON JOSE BOLLMAM BAYESTORFF

CPF *04.***.*58-37

Advogados

BRUNA ORACZ

OAB: 060346/SC

CPF *93.***.*37-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 16:48

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 16:40

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2025 16:39

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON JOSE BOLLMAM BAYESTORFF - CONDENADO - ARQUIVADO

  • 18/07/2025 15:47

    Juntada - Extrato Subconta - 2301501950<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 11/07/2025 13:54

    Juntado(a)

  • 09/07/2025 14:54

    Juntado(a)

  • 07/07/2025 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/06/2025 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 26/06/2025 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 26/06/2025 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON JOSE BOLLMAM BAYESTORFF. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/06/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 14:18

    Decisão interlocutória

  • 18/06/2025 15:26

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 15:23

    Juntada de Petição

  • 18/06/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 12/06/2025 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 02/06/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/06/2025 18:15

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2025 04:51

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNICR

  • 31/05/2025 04:51

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDERSON JOSE BOLLMAM BAYESTORFF

  • 31/05/2025 04:51

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 27/05/2025 13:16

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNICR -> DCJE

  • 27/05/2025 13:14

    Transitado em Julgado - Data: 21/05/2025

  • 27/05/2025 13:14

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 23/05/2025 22:44

    Juntado(a)

  • 23/05/2025 22:41

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 22:25

    Juntado(a)

  • 21/05/2025 13:45

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 21/05/2025 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON JOSE BOLLMAM BAYESTORFF. Justiça gratuita: Deferida.

  • 21/05/2025 12:27

    Recebidos os autos - TJSC -> CNICR Número: 50008662920238240015/TJSC

  • 29/04/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/04/2025 09:25

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50008662920238240015/TJSC

  • 23/04/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 06/03/2025 16:33

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNICR -> TJSC

  • 06/03/2025 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 27/02/2025 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 19/02/2025 02:30

    Publicação de Edital - no dia 19/02/2025

  • 18/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/02/2025 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2025

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000866-29.2023.8.24.0015/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDERSON JOSE BOLLMAM BAYESTORFF EDITAL Nº 310071922414 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO VEIGA VIDAL - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): ANDERSON JOSE BOLLMAM BAYESTORFF,  endereço: Morador de rua, 0 - Centro - 89460000, Canoinhas/SC (Residencial) e Rua Wiegando Wiesse, 56 - Cohab II - 89460000, Canoinhas/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Em razão do exposto, julgo procedente a pretensão acusatória e, na forma do art. 387, do CPP, condeno ANDERSON JOSE BOLLMAM BAYESTORFF às penas de 10 meses de detenção, em regime inicial semiaberto, 16 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato, e 3 meses e 10 dias de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, pela prática do crime do art. 306 do CTB. Custas pelo réu (CPP, art. 804), mas suspendo a exigibilidade da verba, porquanto assistido(a) pela AJG.  Concedo à(ao) ré(u) o direito de recorrer desta sentença em liberdade. Fixo em R$ 1200,00 os honorários devidos ao(à) advogado(a) Dr./Drª.

    BRUNA  ORACZ, por sua atuação no feito.

    Requisite-se o pagamento. Presentes intimados. Intime-se o(a) condenado(a) por edital, com prazo de 60 dias, conforme art. 392, § 1º, do CPP.".

    Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 17/02/2025 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 15:00

    Recebido o recurso de Apelação

  • 17/02/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2025

  • 17/02/2025 13:41

    Expedição de Edital - citação

  • 14/02/2025 18:16

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 16:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 93 Parte Isenta

  • 14/02/2025 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 11/02/2025 18:28

    Intimado em audiência

  • 11/02/2025 18:28

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 11/02/2025 17:29

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 11/02/2025 17:00. Refer. Evento 59

  • 11/02/2025 17:16

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2025 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 10/02/2025 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 07/02/2025 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/02/2025 13:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

  • 04/02/2025 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: MAICON DIEGO PEREIRA DA SILVA

  • 03/02/2025 19:35

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 03/02/2025 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 03/02/2025 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 31/01/2025 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 20:32

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 27/01/2025 20:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 26/01/2025 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 16/01/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 15/01/2025 22:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

  • 19/12/2024 14:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: WAGNER PEREIRA BRASIL

  • 19/12/2024 14:08

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 18/12/2024 08:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 18/12/2024 08:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 11/12/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2024 13:58

    Expedição de ofício

  • 11/12/2024 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOÃO MARCOS TEIXEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 11/12/2024 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIOGO FERREIRA DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/10/2024 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 16/10/2024 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 16/10/2024 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 16/10/2024 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 16/10/2024 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2024 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2024 11:13

    Despacho

  • 16/10/2024 10:25

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 11/02/2025 17:00

  • 08/10/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 08/10/2024 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 08/10/2024 13:29

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 08/10/2024 13:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/10/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 13:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON JOSE BOLLMAM BAYESTORFF - DENUNCIADO

  • 08/10/2024 13:23

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 13:13

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 18:40

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 29/07/2024 16:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 15/07/2024 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: WAGNER PEREIRA BRASIL

  • 12/07/2024 19:47

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 01/07/2024 19:09

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 01/07/2024 17:56

    Juntada de Petição

  • 12/06/2024 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 06/06/2024 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 27/05/2024 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/05/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:28

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 01/06/2023 14:27

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON JOSE BOLLMAM BAYESTORFF - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 01/06/2023 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 01/06/2023 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 01/06/2023 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 08:45

    Decisão interlocutória

  • 30/05/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 29/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 18/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 28/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/04/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2023

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000866-29.2023.8.24.0015/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDERSON JOSE BOLLMAM BAYESTORFF EDITAL Nº 310042288926 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO VEIGA VIDAL - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): ANDERSON JOSE BOLLMAM BAYESTORFF CPF *04.***.*58-37, nascido em 21/07/1979, filho de ROSICLER BOLLMANN BAYESTORFF, endereço: Rua Guaraparim, ap 2, 733, Telefones (47) 99622-0764 e (47) 99994-8172, centro, Camboriú/SC - 89460000 (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias  Síntese da Denúncia: Oferecida denúncia em 02/02/2023 por infração ao artigo 306, caput, na forma do § 1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97). por fatos ocorridos em 21/01/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 27/04/2023 12:55

    Intimação por Edital

  • 27/04/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2023

  • 27/04/2023 12:54

    Expedição de Edital - citação

  • 27/04/2023 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 27/04/2023 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 26/04/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 14:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 18/04/2023 17:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

  • 17/04/2023 16:54

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 05/04/2023 19:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 05/04/2023 19:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 03/04/2023 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 10:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 29/03/2023 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: FRANCIELE TISCHLER QUADROS

  • 29/03/2023 13:35

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 27/03/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 27/03/2023 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 24/03/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/03/2023 11:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 10/02/2023 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

  • 03/02/2023 15:09

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 03/02/2023 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/02/2023 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/02/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 19:20

    Recebida a denúncia

  • 02/02/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 13:33

    Distribuído por dependência - Número: 50004592320238240015/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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