TJSC - 5002938-19.2023.8.24.0005
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 17:31
Juntado(a)
-
04/09/2025 00:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 143
-
03/09/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
-
02/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
-
01/09/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2025 15:45
Juntado(a)
-
26/08/2025 13:02
Juntado(a)
-
22/08/2025 16:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155<br>Oficial: WILSON FARIAS
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22/08/2025 16:03
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
22/08/2025 15:37
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11194111, Subguia 5869171 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 107,04
-
22/08/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146
-
22/08/2025 15:15
Link para pagamento - Guia: 11194111, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5869171&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5869171</a>
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22/08/2025 15:15
Juntada - Guia Gerada - IRINEU COSTELLA - Guia 11194111 - R$ 107,04
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20/08/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
-
20/08/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
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19/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
-
19/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
-
18/08/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2025 16:04
Expedição de ofício - 1 carta
-
18/08/2025 15:49
Juntado(a)
-
18/08/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138
-
18/08/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
18/08/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
18/08/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 14:45
Decisão interlocutória
-
13/05/2025 09:06
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 21:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
-
25/04/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 13:36
Despacho
-
20/02/2025 08:28
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 19:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
-
28/11/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 14:55
Despacho
-
19/11/2024 14:42
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
-
15/10/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 18:07
Convertido o Julgamento em Diligência
-
01/10/2024 13:12
Conclusos para julgamento
-
30/09/2024 22:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
20/09/2024 15:11
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
-
20/09/2024 14:18
Juntada de Petição
-
13/09/2024 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
-
26/08/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2024 19:04
Despacho
-
26/08/2024 12:12
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 11:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
25/07/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
25/07/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
25/07/2024 13:27
Audiência de instrução - não-realizada - Local Sala de Audiências - 23/07/2024 17:00. Refer. Evento 91
-
22/07/2024 20:58
Juntada de Petição
-
22/03/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
22/03/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
22/03/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
12/03/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 18:11
Despacho
-
12/03/2024 17:39
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências - 23/07/2024 17:00
-
12/12/2023 15:24
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
27/11/2023 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2023 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2023 10:18
Despacho
-
14/08/2023 16:26
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
14/08/2023 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
10/08/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
10/08/2023 15:11
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
10/08/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
10/08/2023 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
10/08/2023 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
10/08/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 14:46
Despacho
-
26/07/2023 13:45
Juntada de Petição
-
19/06/2023 09:59
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 09:58
Juntada de Certidão
-
17/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
17/06/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
-
07/06/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
31/05/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
26/05/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
-
26/05/2023 16:42
Juntada de Petição
-
26/05/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
25/05/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
10/05/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 17:02
Decisão interlocutória
-
09/05/2023 18:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
-
09/05/2023 18:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
-
04/05/2023 23:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 02/05/2023
-
04/05/2023 00:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
28/04/2023 17:54
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 15:55
Juntada de Petição
-
25/04/2023 23:40
Juntada de Petição
-
25/04/2023 23:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
25/04/2023 23:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
25/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/04/2023 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/06/2023
-
25/04/2023 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5002938-19.2023.8.24.0005/SC AUTOR: JOANES VITORIA DE CESARO COSTELLA AUTOR: IRINEU COSTELLA RÉU: CARLOS ALBERTO VARGAS ZAGUINI RÉU: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL CHAMPAGNE EDITAL Nº 310042127165 JUIZ DO PROCESSO: Dayse Herget de Oliveira Marinho - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS INSCRITOS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS.
Descrição do(s) Bem(ns): "(...) os autores adquiriram por meio contrato particular de compromisso de compra e venda de imóvel datado de 03/06/2011, do apartamento 24A e das vagas de garagem nº 14 e 15, localizados no Condomínio Edifício Residencial Champagne, localizado na Rua 2.100, nº 76, Centro, Balneário Camboriú - SC.
Todos os imóveis localizados no mencionado condomínio, estavam registrados na matrícula mãe da edificação nº 63.047 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Balneário Camboriú – SC, o qual foi determinada abertura de matrícula em 02/06/2020 por meio do processo SEI nº 0009785-49.2020.8.24.0710 da 3ª Vara Cível de Balneário Camboriú - SC, vez que o Condomínio Champagne está pendente de regularização perante o 1º Ofício de Registro de Imóveis de Balneário Camboriú - SC.
Assim, aos imóveis foram individualizadas as frações ideais, referente aos imóveis em questão: Apartamento 24A – matrícula nº 127.400 Vaga 14 – matrícula nº 127.437 Vaga 15 – matrícula nº 127.43.(...)" Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que possui o prazo de 20 (vinte) dias, e será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), no Diário de Justiça Eletrônico, na forma da lei. -
24/04/2023 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
24/04/2023 18:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN
-
24/04/2023 17:27
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
24/04/2023 17:27
Expedição de ofício - 2 cartas
-
24/04/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2023 17:25
Intimação por Edital
-
24/04/2023 17:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2023
-
24/04/2023 17:25
Expedição de Edital - citação
-
24/04/2023 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL CHAMPAGNE. Justiça gratuita: Não requerida.
-
24/04/2023 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO VARGAS ZAGUINI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
24/04/2023 17:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HELIO LUIZ ZAGUINI - EXCLUÍDA
-
24/04/2023 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RÉUS INSCRITOS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO E EVENTUAIS INTERESSADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
24/04/2023 15:12
Decisão interlocutória
-
04/04/2023 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5332313, Subguia 2787671 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 71,95
-
03/04/2023 11:04
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 10:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5332313, Subguia 2787671
-
03/04/2023 10:49
Juntada - Guia Gerada - IRINEU COSTELLA - Guia 5332313 - R$ 71,95
-
03/04/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
-
03/04/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
03/04/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
28/03/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 15:39
Despacho
-
17/03/2023 15:59
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
-
05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
23/02/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 13:08
Despacho
-
23/02/2023 08:49
Juntada de Petição
-
22/02/2023 10:22
Conclusos para despacho
-
22/02/2023 09:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
-
22/02/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
22/02/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
22/02/2023 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5066384, Subguia 2656917 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.259,73
-
17/02/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
-
17/02/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
17/02/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
17/02/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 15:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5066384, Subguia 2656917
-
17/02/2023 15:47
Juntada - Guia Gerada - IRINEU COSTELLA - Guia 5066384 - R$ 6.259,73
-
17/02/2023 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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