TJSC - 5011331-22.2022.8.24.0019

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Concordia

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Polo Ativo

Partes

PORTO SUL COMERCIAL PNEUS LTDA

CNPJ: 27.406.367/0001-66

Advogados

ADEMIR DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 037403/SC

CPF *47.***.*90-90

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTES DE CARGAS SAOCARLENSE LTDA

CNPJ: 29.989.150/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 03:19

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

  • 16/08/2025 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 16/08/2025 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 15/08/2025 02:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

  • 14/08/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2025 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 08/07/2025 03:25

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

  • 07/07/2025 02:34

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011331-22.2022.8.24.0019/SC EXEQUENTE: PORTO SUL COMERCIAL PNEUS LTDAADVOGADO(A): ADEMIR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC037403) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação monitória convertida em cumprimento de sentença em que o executado foi intimado (evento 48, DOC1) e o sisbajud foi negativo (ev. 55).

    Renajud negativo e incluída no serasajud.

    Realizada pesquisa Infojud e Sniper.

    A exequente informou que a executada está inapta e requereu a desconsideração da personalidade jurídica, em razão do encerramento irregular das atividades (ev. 72).

    Decido.

    O exequente requereu o redirecionamento da execução em face do sócio, sob o argumento de que a empresa está inapta perante a Receita Federal.

    Ocorre que a sucessão processual (por mera petição) deve estar embasada no ato de dissolução contratual que comprove a extinção regular da pessoa jurídica, o que não é o caso.

    Do contrário, a inclusão dos sócios depende de incidente de desconsideração de personalidade jurídica.

    Portanto, indefiro o pedido de evento 72.

    Intime-se a credora para indicar bens passíveis de penhora.

    Prazo de 15 dias.

    Se não houver manifestação da parte exequente, suspendo o processo, com base no art. 921, §2º, do CPC, salvo o disposto nos §§3º e 4º.  Aguarde-se em cartório, independentemente de intimação.    

  • 04/07/2025 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 20:29

    Decisão interlocutória

  • 11/04/2025 13:33

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 14/03/2025 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 13/03/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 14:39

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 14:28

    Juntado(a)

  • 23/01/2025 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 17/12/2024 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 16/12/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 16:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/09/2024 15:00

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 14:59

    Juntado(a)

  • 30/09/2024 14:58

    Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - TRANSPORTES DE CARGAS SAOCARLENSE LTDA

  • 14/08/2024 17:25

    Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

  • 14/08/2024 17:13

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 12:37

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDA01CV

  • 03/07/2024 12:37

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTES DE CARGAS SAOCARLENSE LTDA)

  • 03/07/2024 11:06

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 24/05/2024 16:40

    Remetidos os Autos - CDA01CV -> FNSCONV

  • 12/04/2024 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 09/04/2024 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 09/04/2024 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 12/02/2024 22:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 12/02/2024

  • 29/01/2024 11:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: CELSO ROQUE PEREIRA PUTZEL

  • 26/01/2024 14:25

    Expedição de Mandado - SRLCEMAN

  • 04/12/2023 09:03

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6931949, Subguia 3573517 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 123,53

  • 01/12/2023 12:43

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6931949, Subguia 3573517

  • 01/12/2023 12:43

    Juntada - Guia Gerada - PORTO SUL COMERCIAL PNEUS LTDA - Guia 6931949 - R$ 123,53

  • 01/12/2023 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 01/12/2023 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 01/12/2023 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 20:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 30/11/2023 20:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 30/11/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2023 17:35

    Decisão interlocutória

  • 28/09/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2023 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 24/08/2023 21:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 24/08/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:24

    Classe Processual alterada - DE: Monitória PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/08/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 07/07/2023 14:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 07/07/2023

  • 06/07/2023 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: CELSO ROQUE PEREIRA PUTZEL

  • 05/07/2023 10:36

    Expedição de Mandado - SRLCEMAN

  • 02/06/2023 09:11

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5719629, Subguia 2982254 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 89,39

  • 01/06/2023 12:49

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5719629, Subguia 2982254

  • 01/06/2023 12:49

    Juntada - Guia Gerada - PORTO SUL COMERCIAL PNEUS LTDA - Guia 5719629 - R$ 89,39

  • 01/06/2023 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 01/06/2023 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 25/05/2023 22:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 22:38

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 22:02

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 22/04/2023 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 22/04/2023 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 20/04/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 13:05

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

  • 22/03/2023 13:05

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 15/02/2023 09:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 14/02/2023 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 14/02/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 15:12

    Decisão interlocutória

  • 10/01/2023 16:06

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 11:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TRANSPORTES DE CARGAS SAOCARLENSE EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/11/2022 13:48

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4664557, Subguia 2455025 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 282,90

  • 23/11/2022 08:33

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4664557, Subguia 2455025

  • 23/11/2022 08:33

    Juntada - Guia Gerada - PORTO SUL COMERCIAL PNEUS LTDA - Guia 4664557 - R$ 282,90

  • 23/11/2022 08:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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