TJSC - 5005499-02.2023.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 14:29
Baixa Definitiva
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24/07/2025 10:11
Juntada de Petição
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24/07/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
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22/07/2025 18:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10925359, Subguia 5714763 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 244,55
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22/07/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 269
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21/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 269
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19/07/2025 02:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 269
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19/07/2025 02:30
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL02
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19/07/2025 02:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/08/2025. Parte MATEUS MUSACCHIO SCHEER, Guia 10925359, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter
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19/07/2025 02:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2025 02:30
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MATEUS MUSACCHIO SCHEER - Guia 10925359 - R$ 244,55
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19/07/2025 02:30
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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17/07/2025 14:24
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE
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17/07/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
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16/07/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
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15/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258
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14/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258
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14/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 5005499-02.2023.8.24.0139/SC ACUSADO: MATEUS MUSACCHIO SCHEERADVOGADO(A): THAINA FAGUNDES RIBEIRO DE ARAUJO (OAB SC065721)ADVOGADO(A): LUANA RAMOS CARDOSO DE ALMEIDA (OAB SC059322)INTERESSADO: GISELE DE FATIMA CRECENCIO EINGADVOGADO(A): MARCELO SACCARDO BRANCO DESPACHO/DECISÃO 1.
Com relação ao pedido de prorrogação de medidas protetivas (evento 253), consigno que será objeto de deliberação em procedimento próprio, autuado sob o n. 5003793-13.2025.8.24.0139. 2.
No tocante aos pedidos de eventos 242, especificamente quanto à opção pelo resgate da pena em regime aberto, destaco que tais deliberações devem ser feitas nos autos da execução penal.
Já no tocante ao requerimento de parcelamento do valor mínimo fixado para reparação dos danos, ressalto que seu exame não compete a este juízo, mas àquele que conhecer de eventual execução civil ex delito ou outro procedimento próprio para reparação do dano, caso existente ou venha a existir. 3.
Inexistindo outras pendências, arquivem-se os autos. -
11/07/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
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11/07/2025 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
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11/07/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 15:52
Despacho
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11/07/2025 15:37
Conclusos para despacho
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10/07/2025 18:52
Juntada de Certidão
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10/07/2025 17:50
Juntada de Certidão
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03/07/2025 21:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 245<br>Data do cumprimento: 03/07/2025
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27/06/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
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27/06/2025 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
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26/06/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 16:48
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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29/05/2025 19:18
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(MATEUS MUSACCHIO SCHEER)<br/>BNMP: 5005499-02.2023.8.24.0139.15.0003-19<br/>Tipo de Pena: Originária
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29/05/2025 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 245<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
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28/05/2025 18:46
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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28/05/2025 18:00
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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21/05/2025 13:37
Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
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19/03/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
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14/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
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06/03/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
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06/03/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
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04/03/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2025 11:51
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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27/02/2025 18:23
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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12/12/2024 15:39
Juntada de Petição
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08/11/2024 13:45
Conclusos para julgamento
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07/11/2024 09:42
Juntada de Petição
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06/11/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
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06/11/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
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04/11/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
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04/11/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
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31/10/2024 16:14
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS MUSACCHIO SCHEER - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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31/10/2024 15:58
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(MATEUS MUSACCHIO SCHEER)<br/>BNMP: 5005499-02.2023.8.24.0139.18.0002-07<br/>Data do cumprimento: 31/10/2024
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31/10/2024 15:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 218<br>Data do cumprimento: 31/10/2024
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31/10/2024 14:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS MUSACCHIO SCHEER - DENUNCIADO
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31/10/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
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31/10/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
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31/10/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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31/10/2024 11:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
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31/10/2024 11:37
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(MATEUS MUSACCHIO SCHEER)<br/>BNMP: 5005499-02.2023.8.24.0139.05.0001-08
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31/10/2024 11:23
Expedição de Mandado - Plantão - PELCEMAN
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31/10/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 10:12
Desclassificado o Delito
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30/10/2024 20:59
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50534022820248240000/TJSC
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30/10/2024 13:41
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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29/10/2024 13:07
Conclusos para julgamento
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24/10/2024 20:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 208
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24/10/2024 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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24/10/2024 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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24/10/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/10/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
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23/10/2024 18:51
Juntada de Petição
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23/10/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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23/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
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21/10/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 15:13
Mantida a prisão preventiva
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21/10/2024 13:50
Conclusos para decisão
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21/10/2024 13:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/10/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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07/10/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/10/2024 16:56
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50534022820248240000/TJSC
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24/09/2024 14:52
Juntada de Petição
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20/09/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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16/09/2024 14:08
Juntada de Petição
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16/09/2024 13:49
Juntada de Petição
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16/09/2024 13:41
Juntada de Petição
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16/09/2024 13:15
Juntada de Petição
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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05/09/2024 17:59
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5053402-28.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 186
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05/09/2024 15:55
Despacho
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05/09/2024 15:55
Conclusos para decisão
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05/09/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/09/2024 15:52
Determinada a intimação
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05/09/2024 14:33
Conclusos para decisão
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04/09/2024 16:44
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50534022820248240000/TJSC referente ao evento 12
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04/09/2024 16:37
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50534022820248240000/TJSC
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30/08/2024 14:52
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50534022820248240000/TJSC
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13/08/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
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10/08/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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25/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
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24/07/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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24/07/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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24/07/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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24/07/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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24/07/2024 18:41
Decisão interlocutória
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23/07/2024 17:39
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 23/07/2024 14:00. Refer. Evento 122
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23/07/2024 16:35
Conclusos para decisão
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23/07/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/07/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 16:12
Decisão interlocutória
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23/07/2024 16:11
Conclusos para decisão
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23/07/2024 10:50
Juntada de Petição
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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16/07/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 127
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15/07/2024 15:26
Juntada de Petição
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12/07/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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12/07/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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12/07/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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12/07/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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12/07/2024 13:45
Decisão interlocutória
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 127
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11/07/2024 16:35
Conclusos para decisão
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11/07/2024 16:05
Juntada de Petição
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05/07/2024 15:49
Juntada de Petição
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03/07/2024 18:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135<br>Data do cumprimento: 03/07/2024
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02/07/2024 19:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136<br>Data do cumprimento: 02/07/2024
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02/07/2024 19:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134<br>Data do cumprimento: 02/07/2024
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02/07/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 132
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02/07/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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02/07/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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02/07/2024 11:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT
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02/07/2024 11:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
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02/07/2024 11:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT
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02/07/2024 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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02/07/2024 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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01/07/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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01/07/2024 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
01/07/2024 18:57
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
01/07/2024 18:56
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
01/07/2024 18:55
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
01/07/2024 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
01/07/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/07/2024 18:51
Expedição de ofício
-
01/07/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/07/2024 18:39
Expedição de ofício
-
01/07/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
01/07/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
01/07/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
01/07/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
01/07/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
01/07/2024 16:56
Decisão interlocutória
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28/06/2024 18:30
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 23/07/2024 14:00. Refer. Evento 121
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28/06/2024 18:26
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 23/07/2024 14:30. Refer. Evento 93
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28/06/2024 18:23
Conclusos para despacho
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13/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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08/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97
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28/05/2024 08:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101<br>Data do cumprimento: 28/05/2024
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24/05/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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24/05/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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24/05/2024 07:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100<br>Data do cumprimento: 24/05/2024
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23/05/2024 13:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102<br>Data do cumprimento: 23/05/2024
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23/05/2024 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT
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23/05/2024 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
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23/05/2024 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT
-
22/05/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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22/05/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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22/05/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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22/05/2024 17:30
Expedição de ofício
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22/05/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/05/2024 17:25
Expedição de ofício
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22/05/2024 17:22
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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22/05/2024 17:21
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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22/05/2024 17:18
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
22/05/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
22/05/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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21/05/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
21/05/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
21/05/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
21/05/2024 17:56
Decisão interlocutória
-
21/05/2024 17:49
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 09/07/2024 14:30
-
20/05/2024 15:36
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
17/05/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
16/05/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/05/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
02/05/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
02/05/2024 18:05
Decisão interlocutória
-
02/05/2024 16:29
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
30/04/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
26/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
25/04/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/04/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
24/04/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
17/04/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
17/04/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
15/04/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
15/04/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
15/04/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
15/04/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
15/04/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
15/04/2024 14:57
Decisão interlocutória
-
15/04/2024 13:00
Conclusos para decisão
-
13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
03/04/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/04/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 15:00
Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50056627920238240139/SC
-
03/04/2024 13:16
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 13:16
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 17:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para decisão - 12/03/2024 17:06:47)
-
12/03/2024 17:03
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005662-79.2023.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 24
-
03/02/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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16/01/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
16/01/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
16/01/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
16/01/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
16/01/2024 15:09
Decisão interlocutória
-
12/01/2024 17:27
Conclusos para decisão
-
30/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
12/12/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/12/2023 18:50
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 18:21
Juntado(a)
-
12/12/2023 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE DE FATIMA CRECENCIO EING. Justiça gratuita: Não requerida.
-
12/12/2023 15:57
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004480-58.2023.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 91
-
11/12/2023 18:32
Juntado(a)
-
11/12/2023 15:36
Audiência de Depoimento Especial - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 11/12/2023 14:30. Refer. Evento 3
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07/11/2023 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
25/10/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
25/10/2023 17:49
Juntada de Petição
-
25/10/2023 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
25/10/2023 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/10/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
25/10/2023 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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25/10/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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25/10/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
25/10/2023 15:54
Decisão interlocutória
-
25/10/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 24
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25/10/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/10/2023 14:42
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 14:39
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004480-58.2023.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 78
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25/10/2023 14:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
-
25/10/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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25/10/2023 10:48
Juntada de Petição
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20/10/2023 12:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 19/10/2023
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18/10/2023 13:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 18/10/2023
-
17/10/2023 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
-
17/10/2023 07:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
17/10/2023 07:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
16/10/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/10/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/10/2023 17:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: LARA MOURA ARAÚJO
-
16/10/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/10/2023 17:35
Juntado(a)
-
16/10/2023 17:32
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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16/10/2023 17:25
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
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16/10/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/10/2023 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
16/10/2023 16:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATEUS MUSACCHIO SCHEER - EXCLUÍDA
-
16/10/2023 16:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS MUSACCHIO SCHEER - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
16/10/2023 16:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATEUS MUSACCHIO SCHEER - EXCLUÍDA
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16/10/2023 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS MUSACCHIO SCHEER. Justiça gratuita: Não requerida.
-
16/10/2023 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA DOS SANTOS E SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/10/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2023 16:01
Recebida a denúncia
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16/10/2023 15:55
Audiência de Depoimento Especial - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 11/12/2023 14:30
-
16/10/2023 15:31
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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