TJSC - 5015853-95.2022.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:05
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93
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08/08/2025 12:04
Expedição de ofício - 1 carta
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07/08/2025 17:47
Baixa Definitiva
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06/08/2025 16:17
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02CV
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06/08/2025 16:17
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS
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06/08/2025 16:17
Custas Satisfeitas - Parte: VOLMIR ISOTON
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06/08/2025 14:29
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02CV -> DCJE
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06/08/2025 14:28
Transitado em Julgado
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01/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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17/07/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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10/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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09/07/2025 15:42
Juntada de peças digitalizadas
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09/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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09/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5015853-95.2022.8.24.0018/SCAUTOR: VOLMIR ISOTONADVOGADO(A): WALDYRSON CELSO OLIVEIRA RABELO (OAB SC024393)RÉU: ANTONIO GONCALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): NATALIA MICK DA SILVA (OAB SC066024)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, incisos I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por VOLMIR ISOTON em face de ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS nos seguintes termos: a) Determinar que a autarquia estadual de trânsito providencie a transferência do veículo GM/PRISMA para o nome do autor, com efeitos retroativos à data da aquisição, em 20/10/2021, no prazo de 15 (quinze) dias; b) Reconheço que compete à parte autora o pagamento dos débitos discutidos, assegurando-lhe, após o adimplemento, o direito de cobrar do requerido os valores que despender.
Considerando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno apenas o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 8°, CPC, dada a importância e complexidade da causa, os trabalhos desenvolvidos e tempo de tramitação.
Ainda, fixo em R$ 530,01 o valor da remuneração do curador nomeado, considerando a complexidade da causa, as peças processuais apresentadas e os parâmetros previstos na Resolução do Conselho da Magistratura n. 5, de 8 de abril de 2019.
Promova-se o pagamento na forma prevista na referida Resolução.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, oficie-se ao Detran, com cópia desta sentença para o cumprimento do que aqui foi determinado.
Após, tudo cumprido, ao arquivo. -
08/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 14:47
Julgado procedente em parte o pedido
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02/07/2025 15:33
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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31/03/2025 12:46
Conclusos para decisão
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05/12/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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05/11/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/10/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2024 15:18
Juntada de peças digitalizadas
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09/10/2024 15:17
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC035507
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27/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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04/07/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2024 15:52
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC022337
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04/07/2024 15:52
Juntado(a)
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29/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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21/06/2024 16:54
Juntada de Petição
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/05/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 16:06
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC051137
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28/05/2024 16:06
Juntado(a)
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03/05/2024 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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26/04/2024 18:16
Juntada de Petição
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/04/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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02/04/2024 15:58
Juntado(a)
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27/03/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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27/03/2024 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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26/03/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 18:01
Determinada a intimação
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25/03/2024 13:10
Conclusos para despacho
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26/01/2024 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
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26/01/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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11/01/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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15/12/2023 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2023 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2023 09:37
Decisão interlocutória
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02/10/2023 15:11
Conclusos para despacho
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11/07/2023 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/06/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2023 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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19/06/2023 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/06/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/05/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/03/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2023
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27/03/2023 15:59
Juntada de Certidão
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27/03/2023 15:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/03/2023
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27/03/2023 14:24
Expedição de Edital - citação
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27/03/2023 12:33
Despacho
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06/02/2023 13:51
Conclusos para despacho
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14/10/2022 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/09/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2022 16:47
Juntada de Certidão
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28/09/2022 15:44
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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27/09/2022 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/08/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2022 09:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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10/08/2022 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: JAIME CHAPPUIS
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10/08/2022 11:54
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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01/08/2022 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/07/2022 13:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3909540, Subguia 2091621 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 540,83
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22/07/2022 15:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3909540, Subguia 2091621
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22/07/2022 15:36
Juntada - Guia Gerada - VOLMIR ISOTON - Guia 3909540 - R$ 540,83
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22/07/2022 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VOLMIR ISOTON. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/06/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2022 18:18
Determinada a intimação
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20/06/2022 13:39
Conclusos para despacho
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14/06/2022 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VOLMIR ISOTON. Justiça gratuita: Requerida.
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14/06/2022 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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